Legislação

Portaria nº 493, de 22 de maio de 2020

Altera a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012.

Portaria nº 1.117, de 1º de novembro de 2018

Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012.

Portaria Normativa nº 09, de 05 de maio de 2017

Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, e dá outras providências.

Portaria Normativa nº19, de 06 de novembro de 2014

Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, que dispõe sobre a reserva de vagas nas Instituições Federais de Ensino, de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, que regulamenta o Sistema de Seleção Unificada.

Portaria Normativa nº21, de 5 de novembro de 2012

Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - Sisu.

Portaria Normativa nº18, de 11 de outubro de 2012

Dispõe sobre a implementação da reserva de vaga em instituições federais de ensino de que tratam a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012.