Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC)

Vitória histórica dos setores culturais! O marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi aprovado no Senado no último dia 6 de março e segue agora para sanção do presidente Lula. Sua aprovação é fruto de muitos esforços e mobilizações, especialmente dos envolvidos na 4ª Conferência Nacional de Cultura, que retornou após dez anos e contou com a participação de mais de 3.000 pessoas.

Dentre outros pontos, esse marco (Projeto de Lei 5206/2023) dispõe sobre organização, colaboração e gestão conjunta das políticas públicas de cultura pelos entes federativos, visando garantir os direitos culturais. Assim, o SNC favorecerá a estruturação de secretarias, conselhos, fundos de financiamento à cultura, e outros recursos estratégicos, como os do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Único de Saúde.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que “É muito importante podermos remontar e fortalecer todas as políticas para cultura. Essa conquista vai ser essencial para a gente dar uma virada no fazer cultural no nosso país [...]”.