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Apresentação 

O Programa de Pós-Graduação "stricto sensu" em Direito (PPGD) avaliado NOTA 4 CAPES (QUADRIENAL 2017-2020) oferecido pelo Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), tem o objetivo geral de produzir conhecimento na área do Direito, integrando ensino e pesquisa, atividade docente e discente, estabelecendo um campo de reflexão voltado para a interface entre Direito e Políticas Públicas e inserindo suas investigações no papel da ciência jurídica no processo de formulação, execução e implementação das políticas públicas para a realização dos bens e valores constitucionais, dos princípios, objetivos e programas definidas no pacto democrático fundamental ou no processo majoritário eventual.         

                    

Perfil 

O Mestrado em Direito propõe-se a formar pesquisadores críticos,  com perfil acadêmico, como quadros para a sociedade brasileira, que possam atuar através da prática diária do ensino e pesquisa jurídicos, analisando as ações estatais e sociais que priorizam ou obstam a concretização das determinações autônomas da sociedade, observando e aperfeiçoando os dispositivos e procedimentos juridicamente estabelecidos.

Estabelece-se, com ele, um espaço privilegiado para a investigação específica dos problemas da realização do Direito na sociedade brasileira, a partir das estruturas do Estado sempre em processo de mutação, dialogando com a realidade extra-estatal. 

Formação

Os egressos do Mestrado em Direito da UNIRIO estarão formados através de disciplinas teóricas e pesquisas empíricas para melhor compreender a relação entre o Direito e sua efetivação, sob a perspectiva da teoria constitucional e política que o faz pensar criticamente os institutos positivos de sua atuação pública.

A partir da formação propiciada, os pesquisadores egressos estarão aptos a focar, com embasamento teórico e investigação empírica, as restrições e possibilidades da aplicação concreta dos institutos jurídicos que afirmam direitos, vinculando a sociedade e os agentes políticos, com particular destaque para a atuação do Poder Judiciário, para a tradição jurídica da sociedade, e para o seu percurso histórico de constituição.

Sede

O Programa de Pós-Graduação "stricto sensu" em Direito (PPGD) se situa em prédio próprio do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) formado por sala da coordenação/secretaria, sala de aula, sala de reunião e espaço próprio para o discente, sala de defesa, além de contar com a estrutura compartilhada do próprio Centro com a biblioteca física, laboratório de informática, auditório, dentre outros.            

O endereço do PPGD é do Casarão situado na Rua Voluntários da Pátria, 107 - Botafogo - Rio de Janeiro (RJ) - CEP 22270-000. Prédio Anexo. Telefone: 21 2286-1014 (atenção! telefone está com problema técnico não solvido pela oi)

 

Funcionamento

O Programa de Pós-Graduação "stricto sensu" em Direito (PPGD) conforme sua autorização pelo MEC/CAPES possui um Curso de Mestrado presencial e diurno concentrando as suas atividades pedagógicas de ensino e administrativas no turno da tarde estando aberta aos atendimentos de docentes, discentes, egressos e comunidade.

Atenção! Não é admitido requerimento via whats app devendo ser formalizado por email para a secretaria acadêmica (ppgd.secretaria@unirio.br) com o formulário conforme as instruções do site.  As atividades de conclusão de curso (depósito de dissertação e pedido de diploma) são físicas e presenciais na secretaria.