Grupo de Trabalho - Atos Normativos
Em cumprimento ao Decreto n° 10.139, de 28/11/19 (alterado pelo Decreto n° 10.437, de 22/07/20), que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, foi designado um Grupo de Trabalho, pela Portaria GR n° 705, de 14/10/2020, retificada pela Portaria GR n° 718, de 19/10/2020, responsável por realizar os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos produzidos pela UNIRIO.
- Instrução Normativa GR n° 003, de 10 de novembro de 2020 (Estabelece a metodologia de trabalho do Grupo de Trabalho)
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