Normatização Acadêmica
- Normatização por Assunto
Saiba mais sobre as normas e resoluções classificadas e agrupadas por assunto.
- Estatuto UNIRIO
Tenha acesso ao regimento interno na UNIRIO.
- Outras Legislações:
LEI Nº 12.089 de 11 de novembro de 2009
Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.
DELIBERAÇÃO CEA Nº 04 de 2009
Regulamenta a Mobilidade Acadêmica entre as Modalidades Semipresencial e Presencial e dos cursos do Consórcio CEDERJ.
LEI Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências.
PORTARIA MEC Nº 230, de 9 de março de 2007
Normas para transferência de estudantes entre instituições de ensino superior
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, de 15 de maio de 2006
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura.
LEI Nº 6.202, de 17 de abril de 1975
Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.044, de 21 de outubro de 1969
Dispõe sobre tratamento excepcional para alunos portadores das afecções que indica.