Entre os dias 23 e 27 de março, a UNIRIO foi palco do primeiro Encontro Internacional de Ética e Filosofia Política – Atos de fala e autoria: limites e possibilidades da Inteligência Artificial Generativa na produção textual e de imagem. O evento reuniu acadêmicos e profissionais de diversas áreas para refletir sobre os impactos da inteligência artificial na produção do conhecimento, no Direito e na sociedade contemporânea.

O Encontro foi organizado pela UNIRIO, com apoio do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB) e da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

Abertura

A abertura do evento aconteceu na terça-feira (23), no Auditório Tércio Pacitti, e contou com duas exposições centrais, que dialogaram diretamente com os desafios regulatórios e filosóficos impostos pelas novas tecnologias. O seminário foi mediado por Marcelo José das Neves, integrante do IAB, que, na ocasião, representou a presidente da instituição, Rita Cortez. 

Abrindo os trabalhos, o professor e advogado João Marcelo de Lima Assafim abordou o tema Introdução ao Direito Econômico – Casos e jurisprudências CADE e Regulação das Plataformas Digitais, destacando o papel crescente das plataformas digitais na estrutura dos mercados contemporâneos e os desafios enfrentados pelas autoridades concorrenciais. Em sua exposição, foram discutidos precedentes e diretrizes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com ênfase na necessidade de atualização dos instrumentos regulatórios diante de modelos de negócios baseados em dados, algoritmos e inteligência artificial. 

Assafim ressaltou que a dinâmica das plataformas digitais exige uma abordagem sofisticada do Direito Econômico, capaz de lidar com fenômenos como concentração de mercado, uso estratégico de dados e possíveis práticas anticoncorrenciais. Segundo ele, a regulação deve buscar equilíbrio entre inovação e proteção da livre concorrência, evitando tanto o engessamento tecnológico quanto a captura de mercados por grandes agentes econômicos.

Na sequência, a professora e pesquisadora do Departamento de Filosofia da UNIRIO, Vânia Dutra de Azeredo, apresentou a conferência Atos de Fala e Autoria: limites e possibilidades da Inteligência Artificial Generativa na produção textual, trazendo uma reflexão aprofundada a partir da filosofia da linguagem. Com base nas teorias dos atos de fala de J. L. Austin e John Searle, a palestrante sustentou que a produção textual das inteligências artificiais não configura propriamente atos de fala, mas sim uma simulação destes. 

Segundo a pesquisadora, a inteligência artificial opera por meio da apropriação e recombinação do que denominou “imaterial-discurso”, extraído de grandes bases de dados disponíveis na internet. Esse processo, embora tecnicamente sofisticado, implicaria o apagamento da autoria, uma vez que transforma produções intelectuais singulares em dados estatísticos, desvinculados de seus autores originários. Nesse sentido, a professora alertou para o risco de uma apropriação indevida das “vozes da tradição”, o que pode configurar, em última análise, uma forma difusa de violação autoral. 

A exposição também enfatizou que, diferentemente do ser humano, a inteligência artificial não possui intencionalidade – elemento central para a caracterização dos atos de fala. Assim, ainda que os textos gerados possam imitar com alto grau de precisão a linguagem humana, eles não carregam pretensões de validade, como verdade, sinceridade ou justiça, sendo, portanto, destituídos de força ilocucionária.

O debate evidenciou a convergência entre Filosofia, Direito e tecnologia, especialmente no que se refere aos impactos da inteligência artificial sobre conceitos fundamentais como autoria, responsabilidade e regulação. Ao final, ficou claro que os desafios colocados pela Inteligência Artificial Generativa exigem não apenas respostas normativas, mas também uma revisão crítica das categorias teóricas que sustentam o pensamento jurídico e filosófico. 

Encerramento

O evento de encerramento, no dia 27, destacou-se pela urgência de se pensar a tecnologia não apenas como eficiência técnica, mas como um redesenho da própria condição humana e dos valores que regem a sociedade contemporânea. A sessão de palestras contou com a mediação da professora Vânia Dutra de Azeredo, idealizadora e coordenadora do congresso.

O professor Sean Siqueira (Sistemas de Informação/UNIRIO) abriu o painel com uma reflexão provocativa sobre a nossa relação de dependência com as máquinas. Para Siqueira, a humanidade vive o "problema do sapo cozido": uma adaptação lenta e imperceptível às conveniências dos algoritmos que, gradualmente, nos retiram a autonomia de pensamento.

Ele argumentou que a ciência da computação deve abandonar a ilusão de neutralidade e abraçar a complexidade dos arranjos sociotécnicos. Segundo o pesquisador, estamos nos tornando "Ciborgues" - entes híbridos nos quais a fronteira entre a mente humana e a agência da inteligência artificial se dissolve. O perigo, alerta Sean, reside em priorizar a utilidade e a velocidade em detrimento da veracidade e do julgamento científico humano.

Dando continuidade ao debate, a filósofa Scarlett Marton (Filosofia/USP) – expoente nacional e internacional do pensamento do filósofo Nietzsche – trouxe uma análise contundente, segundo o olhar inspirador da Filosofia da Ciência, sobre como a ciência moderna tem se curvado aos valores de mercado. Marton denunciou a transição de uma ciência voltada para a compreensão do mundo para uma voltada estritamente para o empoderamento tecnológico e lucro. A filósofa destacou que a privatização do conhecimento – exemplificada por pesquisas realizadas a portas fechadas em laboratórios industriais – rompe o compromisso com o bem comum e a transparência.

O momento de maior impacto foi a discussão sobre a "quarta ferida narcísica". Após Copérnico nos tirar do centro do universo, Darwin nos retirar a exclusividade da criação e Freud revelar que não somos senhores da nossa própria psique, a Inteligência Artificial Generativa surge como um novo golpe ao ego humano ao mimetizar a linguagem e a criação, habilidades antes consideradas estritamente nossas.

O evento foi concluído com um chamado à transdisciplinaridade. Enquanto Sean Siqueira propõe que a tecnologia seja projetada para gerar uma "reflexão profunda" em vez de passividade, Scarlett Marton recorda que o ato de não escolher como a tecnologia nos molda já é, em si, uma escolha com profundas consequências éticas. O debate reafirmou que a universidade permanece como o espaço vital para questionar se a hierarquia de valores do futuro será ditada pelo código algorítmico ou pela responsabilidade humana.

Todas as sessões desse congresso estão disponíveis no canal oficial da Equipe de Audiovisual da UNIRIO no YouTube (aba "Ao Vivo").