A UNIRIO realizou, na manhã da última quinta-feira (7), no Auditório Vera Janacópulos, uma audiência pública para discutir a minuta de resolução sobre transferências voluntárias de recursos, incluindo emendas parlamentares e Termos de Execução Descentralizada (TEDs). A proposta é que, após a incorporação das sugestões apresentadas pela comunidade, a versão final da resolução seja submetida ao Conselho Universitário (Consuni).

A audiência, que integrou o ciclo “Reitoria Encontra: Ciclo Permanente de Audiências Públicas”, reuniu gestores, docentes, técnicos administrativos e estudantes. A mesa de abertura contou com a presença do reitor José da Costa Filho, da vice-reitora Bruna Nascimento, do chefe de gabinete Vinícius Israel, do pró-reitor de Administração Jeremias Garcia, da coordenadora do Núcleo Institucional de Projetos (Nuinp) Nadine Borges, e dos integrantes da equipe do Nuinp Bruno Carvalho e Felipe Coelho.

O objetivo da audiência foi dar continuidade a um processo de diálogo institucional iniciado em reuniões com os centros acadêmicos, com os decanos e conselhos dos centros acadêmicos da Universidade, realizadas entre os dias 13 e 17 de abril (CCH, CLA, CCBS, CCJP e CCET).  Na ocasião, foram esmiuçados os fluxos, regras básicas, controles e impacto orçamentário das emendas e TEDs.

Na abertura da audiência desta quinta-feira, Vinícius Israel e Jeremias Garcia apresentaram um panorama histórico e o contexto atual dos projetos financiados por emendas parlamentares e TEDs.

Dados, execução de projetos e impactos orçamentários

Ao detalhar os dados apresentados, Jeremias Garcia destacou a evolução dos projetos executados pela Universidade entre 2020 e 2025, evidenciando o crescimento tanto no número de iniciativas quanto no alcance social. Entre 2023 e 2025, por exemplo, foram contabilizados 93 projetos financiados por emendas parlamentares, com dezenas de milhares de beneficiários diretos por ano, além da ampliação significativa do número de bolsistas vinculados às ações .

Ele também ressaltou que houve um aumento expressivo na proporção de recursos de emendas efetivamente aplicados na Universidade. Se em 2022 esse percentual era inferior a 5%, em 2025 chegou a cerca de 29% do orçamento discricionário, indicando uma mudança na capacidade institucional de retenção e aplicação desses recursos .

Outro ponto enfatizado foi o crescimento dos valores que permanecem na UNIRIO a partir desses projetos. Segundo os dados apresentados, os recursos passaram de cerca de R$ 3,2 milhões em 2022 para mais de R$ 18,5 milhões em 2025, permitindo investimentos em infraestrutura, contratos essenciais e aquisição de equipamentos .

Entre as aplicações desses recursos estão melhorias em acessibilidade, reformas de espaços acadêmicos, aquisição de veículos, computadores e mobiliário, além do reforço de contratos de serviços como limpeza, segurança e apoio administrativo, fundamentais para o funcionamento da Universidade .

Jeremias também destacou o fortalecimento da governança e do controle institucional, com a organização do ciclo completo dos projetos — desde a elaboração dos planos de trabalho até a prestação de contas —, alinhado às exigências de órgãos de controle como a CGU e o TCU, e estruturado em fluxos mais claros, digitalizados e auditáveis.

Transparência e cenário orçamentário

Em sua fala, Vinícius Israel chamou a atenção para o contexto atual das finanças públicas no país e seus reflexos diretos na Universidade. Segundo ele, o orçamento nacional tem passado por um processo de concentração nas mãos do Legislativo. “Hoje, os recursos estão fortemente vinculados às decisões parlamentares. A UNIRIO dispõe de aproximadamente R$ 65 milhões anuais de orçamento discricionário, utilizados para despesas essenciais como limpeza, segurança e contas básicas. Em contraste, cada parlamentar conta com mais de R$ 70 milhões por ano em recursos impositivos, que podem ser direcionados conforme suas prioridades”, explicou.

Diante desse cenário, destacou que uma das primeiras iniciativas da atual gestão foi ampliar a visibilidade e o controle sobre os projetos financiados por emendas. “Houve uma mudança estrutural importante: os processos deixaram de existir apenas em formato físico e passaram a ser integralmente digitalizados no SEI e no Transferegov. Isso permitiu a consolidação de uma base de dados acessível, reunindo informações de projetos inclusive de períodos anteriores à gestão atual”, afirmou.

Vinícius também ressaltou o papel dos órgãos de controle nesse processo de transformação institucional. “A atuação do TCU, da CGU e decisões recentes do STF contribuíram para acelerar medidas que já vinham sendo implementadas pela gestão, reforçando a necessidade de maior rigor e transparência”, pontuou.

Entre as mudanças adotadas, ele destacou a revisão dos planos de trabalho, a padronização de editais para coordenação de projetos, a exigência de pagamentos parcelados às organizações da sociedade civil — com possibilidade de suspensão em caso de descumprimento — e o fortalecimento da Comissão de Monitoramento e Avaliação. Como resultado dessas ações, já foram identificadas inconsistências que levaram à solicitação de devolução de cerca de R$ 48 milhões aos cofres públicos.

Em seguida, a coordenadora do Nuinp, Nadine Borges, apresentou gráficos que evidenciam o crescimento no número de projetos, de bolsistas e no volume de recursos destinados à UNIRIO, provenientes de emendas parlamentares e TEDs.  Posteriomente, Felipe Coelho (Nuinp) apresentou os objetivos e a estrutura da minuta da resolução, destacando que o documento é resultado do amadurecimento de procedimentos institucionais voltados à adoção de boas práticas, com fluxos mais transparentes e rigorosos.

Participação da comunidade

Após as exposições iniciais, a audiência foi aberta para manifestações da comunidade acadêmica, com espaço para dúvidas, sugestões e críticas à minuta apresentada. A dinâmica seguiu o modelo já adotado pela Reitoria nas reuniões realizadas nos centros acadêmicos, priorizando o diálogo e a participação coletiva.

Grande parte das manifestações participantes que se inscreveram para falar durante a audiência foi marcada por avaliações positivas sobre a atuação do Nuinp. Alguns deles, que eram coordenadores de projetos, destacaram que a gestão destes se tornou mais simples e organizada com o suporte do núcleo, especialmente no que diz respeito aos fluxos administrativos e ao acompanhamento das etapas de execução.

Alguns relatos também apontaram mudanças importantes na relação com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Segundo os participantes, anteriormente havia dificuldades de acesso e interlocução com essas entidades. Com a atuação do Nuinp, esse processo foi facilitado, seja pela mediação institucional, seja pela substituição de organizações que não apresentavam desempenho adequado.

Entre as manifestações, a professora Laila Vicente, professora da Escola de Ciências Jurídicas, ressaltou a relevância do trabalho conduzido pela gestão e pelo Nuinp na sistematização dos processos. Ela destacou que a adoção de diretrizes bem definidas, aliada ao aumento da transparência, proporciona maior segurança aos docentes que atuam na coordenação de projetos.

Da mesma opinião, o docente da Escola de Ciência Política e decano do CCJP Felipe Borba destacou a viabilização de compras de mobiliário e equipamentos a partir das emendas parlamentares. “Como decano, posso dizer que presenciei duas grandes conquistas com as emendas: a primeira foi a reforma do Casarão do CCJP e a segunda foi a compra de equipamentos. Sou professor na UNIRIO desde 2011 e é a primeira vez que vejo uma reestruturação das salas de aula nesta Universidade. Boa parte dessa reestruturação está sendo financiada com essas verbas de emendas: cadeiras, mesas, televisores. Não temos como abrir mão dessa quantidade de recursos. Dezoito milhões é muito dinheiro e, ainda assim, não dá conta dos problemas estruturais da Universidade. Abrir mão desses recursos é loucura”, destacou.

Em sua fala, Manoel Friques, professor da Escola de Engenharia de Produção, destacou: “Esta normativa vem para institucionalizar e pensar o uso eficiente e transparente dos recursos públicos. É importante lembrar que a conjuntura atual é de asfixia orçamentária das universidades. Também é preciso lembrar o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, de 2014, e que a gestão compartilhada entre o público e o privado é uma realidade no Brasil e no mundo. Precisamos lidar com isso. É lógico que isso envolve debates e normativas”, afirmou.

Simone Alencar, professora da Escola de Biblioteconomia, destacou a questão da extensão universitária e das mudanças nos projetos com OSCs na UNIRIO: "Existe a Política Nacional e a questão de nós, como universidade. A parceria público-privada está sendo imposta. Não é a realidade que gostaríamos, mas é a que está posta neste país. Vejo esses projetos como projetos de extensão. A universidade é ensino, pesquisa e extensão. Vejo essas bolsas como bolsas de extensão. Se temos bolsas de pesquisa, por que não poderíamos ter de extensão? Tenho participado, nestes últimos anos, de alguns projetos. Nesse período, tive dificuldade de comunicação com algumas OSCs. Houve caso em que o Nuinp precisou interromper a participação de uma OSC. Em outro caso, uma OSC precisou ser acionada e melhorou a comunicação. Antes, vinha um plano de trabalho já fechado, sem possibilidade de opinião. Isso tudo vem mudando com o apoio do Nuinp”, afirmou.

Dando continuidade, o professor Mário Chagas, da Museologia, relatou sobre a possível confusão entre conjuntura e estrutura. “Estamos aqui discutindo uma questão conjuntural, mas também temos questões estruturais. Precisamos de uma normativa, que imponha a questão ética. Deveríamos ter, nessa normativa, alguns indicativos éticos, como: 'deste tipo de fonte não passa'. Não deveríamos receber verba de parlamentar que critica a existência da universidade pública, por exemplo. Mesmo que o dinheiro seja público, acredito que, pelo fato de ele passar por algumas mãos, deveríamos ter atenção em relação a isso”, opinou.

Apesar do predomínio de avaliações positivas, a audiência também registrou críticas por parte de alguns participantes em relação à estrutura do Nuinp. Entre os pontos levantados, professores chamaram a atenção para a composição da equipe, formada majoritariamente por profissionais terceirizados. Segundo as manifestações, o núcleo conta com cerca de dez integrantes nessa condição, além da coordenação exercida por Nadine Borges e Vinícius Israel — sendo este último o único servidor efetivo da Universidade entre os mencionados.

A professora do Programa de Pós-Graduação em Alimentos e Nutrição (PPGAN) Édira Castello Branco de Andrade Gonçalves apresentou seu ponto de vista nessa linha: “Não estou aqui para criticar ninguém. Pensando na forma com que o Nuinp foi estabelecido, ele não é uma fundação. Ele é uma unidade da Universidade, então, para mim, não cabe a ele não ter como prioridade a formação de uma equipe constituída por servidores da UNIRIO, que possam aprender o processo. O posicionamento que nós temos que assumir aqui mediante a normativa tem que ser independente de qualquer gestão. Se a gente não pensa como é que o Nuinp está estabelecido, fica difícil analisar qualquer normativa”, julgou. Édira destacou também o volume de recursos públicos destinados ao funcionamento do setor, defendendo a necessidade de ampliar o debate sobre a alocação desses recursos no contexto das prioridades institucionais.

As respostas aos questionamentos

Encerrando o primeiro bloco de participação da comunidade, Vinícius fez um resumo histórico. “Gostaria de falar um pouco sobre o histórico desses projetos. Eles começaram em 2017 e 2018, na gestão da Cláudia Aiub, na Pró-Reitoria de Extensão e Cultura. Naquela época, era um processo quase artesanal, com estagiários do curso de Administração Pública. Na gestão do Ricardo, o que era artesanal virou industrial. Os processos aumentaram de forma gigantesca. A necessidade de fluxo e de pessoal cresceu muito, e a Universidade não acompanhou esse aumento. Quando entra a gestão do Da Costa, começamos a trabalhar na questão do fluxo e nas adequações. Foi preciso criar mecanismos institucionais para fazer essa adequação de controle. Acho que esse mecanismo ainda não está concluído. A resolução é uma fase do processo”, contextualizou.

Em relação aos questionamentos que haviam sido feitos sobre a equipe do Nuinp, Vinícius destacou: "Posso dizer que ele tem fluxos muito claros e profissionais competentes. Estamos em uma situação ambígua, porque não é uma fundação, mas muitas vezes opera como tal. Hoje está ligado à Coppetec, mas é um processo que ainda não está concluído. Isso, inclusive, está no nosso objetivo no PDI para este ano. Nesse processo de entrada de verba e de prestação de contas, há a participação de vários setores da Universidade. A Proad participa, a Procuradoria participa. Nessa cadeia, há a participação de muitos servidores. O Nuinp é um setor técnico que auxilia na instrução, no acompanhamento da execução e na prestação de contas. Ainda assim, o coração desses projetos são os coordenadores e os gestores. Quem dá vida ao projeto é o coordenador, o professor envolvido. A gestão técnica do projeto cresce muito quando há a participação de um técnico administrativo. A resolução é um dos desafios. Precisamos melhorar a atuação do Nuinp. Ainda há muito trabalho a ser feito. Precisamos criar mecanismos para melhorar a entrada dos projetos. É importante ter um banco de projetos para apresentar aos parlamentares, para que eles possam apoiar essas iniciativas", esclareceu.

Em seguida, foi a vez de Jeremias explicar sobre a dinâmica da gestão administrativa. “Temos feito as manutenções prediais e estamos tentando atender todos os centros acadêmicos. O tempo, às vezes, não nos ajuda, porque precisamos lidar com licitações. Em nenhum momento deixamos de lado a preocupação com a infraestrutura da Universidade. Estamos entregando os aparelhos de ar-condicionado solicitados em vários centros. Estamos atendendo”, afirmou.

Por fim, a coordenadora do Nuinp deu um panorama sobre o funcionamento do núcleo. “Houve melhora no diálogo com as organizações. Houve vários casos de cancelamento de organizações, muitas vezes por falta de diálogo. Tudo está disponível na página do Nuinp para quem quiser acompanhar. O Nuinp está vinculado à Reitoria e somos subordinados ao reitor. Temos um plano de trabalho vinculado à Coppetec, fundação de apoio. Esse modelo é utilizado por vários outros órgãos públicos. É como se o Nuinp fosse um embrião para uma fundação de apoio. Ele não tem competência decisória; é um meio para auxiliar para que o processo ocorra de forma técnica. Fomos elogiados pela CGU. Hoje, preparamos os atos administrativos, algo que não existia antes”, explicou.

Ao encerrar a audiência pública, o reitor questionou a visão de que o fato de os integrantes do Nuinp serem contratados pelo regime CLT — e não serem servidores de carreira — invalidaria, por si só, a contribuição pública de profissionais selecionados para atuar em projetos da Universidade. Em seguida, destacou que as questões técnicas já haviam sido amplamente debatidas em audiências anteriores e optou por enfatizar aspectos mais estruturais do tema. Lembrou que sua posição sobre o assunto foi apresentada na segunda audiência pública e pode ser consultada na matéria de cobertura já divulgada. "É mais do que evidente que eu luto pela melhoria, pela recomposição do orçamento discricionário a partir do MEC, daquilo que é aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) a cada ano", pontuou.

Da Costa destacou também que o Nuinp, parcialmente financiado a partir de emendas parlamentares, não oferece suporte técnico e pedagógico apenas a projetos financiados por emendas, mas também àqueles viabilizados por TEDs, citando exemplos. O reitor ressaltou ainda que, muito mais do que apenas os ganhos orçamentários, há uma oportunidade histórica neste processo para o fortalecimento da expertise da Universidade em trabalhar boas práticas, que podem inclusive ser copiadas por outras instituições, e na melhoria das ações e políticas a partir desses projetos para que as metas tenham maior clareza, transparência e eficiência na ponta. 

O reitor destacou que todos os questionamentos de órgãos de controle, como a CGU, foram devidamente respondidos, assim como a imprensa investigativa foi sempre apoiada em sua apuração, sendo a postura da Universidade reconhecida por eles. "A questão de fundo para mim é como enfrentar a necessidade inescapável de refletir em profundidade sobre a missão da Universidade em meio à atual conjuntura nacional e internacional. Penso que é impossível para quaisquer colegas, independentemente de suas divergentes e legítimas opiniões, não reconhecer a organicidade e o fundamento intelectual e político, no sentido da democracia e da transparência com que esta gestão está enfrentando os desafios. Estamos trabalhando com prudência e com firmeza", afirmou, encerrando a sessão.

Confira o vídeo na íntegra no canal audiovisual da UNIRIO no Youtube.