Membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Exensão (Consepe) se reuniram para uma sessão ordinária no Auditório Vera Janacópulos na manhã da última quarta-feira, dia 3, mas a falta de quórum impossibilitou o início da sessão. Diante do impasse, o reitor, José da Costa Filho, deu prosseguimento à reunião, anunciando que aprovaria ad referendum os pontos de pauta, por necessidade de avançar nos temas da Administração Pública.

“Temos um conjunto de itens, todos já aprovados ad referendum, que são os itens de 1 a 9”, apontou, referindo-se ao resultado de processos seletivos simplificados para professor substituto das Escolas de Medicina e Cirurgia (EMC) e de Educação. Em seguida, ele avançou para os itens 10 e 11, respectivamente, sobre normas de concurso público para docentes e a criação de turma especial do curso de Licenciatura em Música, em parceria com o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

A reunião contou com a presença de Ana Chã, integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em respeito à disponibilidade da convidada, que teria que se retirar em breve, Da Costa colocou primeiro em discussão o último tema de pauta.

“Para mim, é fundamental que vocês conheçam o que foi o esforço, e como ele se construiu ao longo de aproximadamente dois anos de aproximação, de consolidação de aliança, de construção de uma proposta pedagógica para uma turma de licenciatura, em um regime específico, que é o regime de alternância dos estudantes, entre o período em que eles ficam na Universidade e o período em que ficam na comunidade”, ressaltou o reitor.

A proposta de criação da turma foi apresentada pelo diretor do Instituto Villa-Lobos (IVL), Marcelo Carneiro. “Agora é o momento histórico da UNIRIO em relação ao Movimento dos Sem Terra”, salientou. Chamada à participação, Ana Chã cantou a música Terra e Raiz, criada coletivamente por trabalhadores rurais há mais de duas décadas,  e comemorou a conquista.

“Para o MST, é sempre uma grande emoção poder participar desses espaços institucionais, poder adentrar, e a gente gosta de dizer que é 'romper mais uma cerca': essa do conhecimento organizado na universidade, e que por muitos anos foi negado aos camponeses, ao povo simples do campo”, apontou. O tema foi aprovado ad referendum pelo reitor, e retornará ao Consepe, para exame e ratificação.

Ana Chã comemorou a oportunidade de oferecer ao “povo simples do campo” acesso à Universidade (Foto: Comso)

Reparação

A pró-reitora de Gestão de Pessoas, Paola Orcades Meirelles, apresentou a proposta de alteração das normas para concurso público de provas e títulos para o cargo de professor e para o cargo isolado de professor titular-livre do magistério superior. As alterações foram elaboradas por um grupo de trabalho designado para esse fim.

A primeira mudança se refere ao fim da leitura pública da prova escrita, que permitia a identificação do candidato. Com as novas regras, as provas serão publicizadas de forma não identificada, em um drive da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe). “Essas provas vão ficar como base para os candidatos virem o nível dos seus concorrentes – e, inclusive, usarem como base para recurso –, mas vão estar sem identificação”, destacou Paola.

Também haverá mudanças na política de ações afirmativas, para adequar-se à Lei nº 15.142, que determina a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. Segundo a pró-reitora, a primeira lei de cotas em concursos públicos foi sancionada em 2014, mas a UNIRIO só aprovou sua resolução com reserva de vagas em 2023, tendo realizado no ano seguinte o primeiro concurso de acordo com as novas regras. Nesse intervalo de tempo, deixaram de ser oferecidas 27 vagas para pessoas pretas e pardas.

A Universidade, agora, se propõe a ofertar gradualmente essas vagas, como forma de reparação. O intuito é ampliar o percentual de reserva de 25%, conforme previsto em lei, para 35%, até que sejam preenchidas as 27 vagas que deixaram de ser reservadas.

Haverá alterações, ainda, na metodologia de escolha dos departamentos que irão ofertar as vagas, anteriormente definidos por sorteio. Segundo Paola, a partir de agora, será aplicada a “metodologia da lista única”, que permite classificar todos os cotistas por ordem de pontuação, aprovando aqueles com as notas mais altas, para posteriormente encaminhá-los aos departamentos. “A gente garante a seleção dos melhores que se candidatarem à reserva de vagas e garante a efetividade da política”, assegurou.

As novas regras propõem, ainda, o fim do lançamento de um edital de abertura e outro complementar para cada concurso. Em vez disso, as responsabilidades estarão separadas em dois documentos distintos, de forma a deixar claro o que é atribuição da Progepe e o que é específico do departamento de ensino.

Ao final da reunião, o reitor fez um apelo aos decanos de centros e diretores de escolas, para que conscientizem os demais docentes a respeito da importância do comparecimento às sessões dos Conselhos Superiores.

Assista abaixo à reunião na íntegra.