A Reitoria participou na semana passada, entre 13 e 17 de abril, de reuniões de conselhos nos diferentes centros da UNIRIO (CCH, CLA, CCBS, CCJP e CCET) para discutir minuta de regulamento sobre transferências voluntárias de recursos, sejam elas via emendas ou termos de execução descentralizada (TEDs), a ser, depois de realizada uma audiência pública e incorporadas as sugestões, submetido ao Conselho Universitário (Consuni). Antes, aconteceu ainda em 31 de março uma reunião com os decanos. Em 16 de abril, o reitor José da Costa Filho foi ao Centro de Ciências Políticas e Jurídicas (CCJP), acompanhado pelo chefe de gabinete Vinícius Israel, pelo pró-reitor de Administração, Jeremias Garcia, e pela coordenadora do Núcleo Institucional de Projetos (Nuinp), Nadine Borges, que prestaram esclarecimentos e forneceram informações. Depois, a vice-reitora Bruna Nascimento se juntou ao grupo.

A reunião do CCJP teve uma dinâmica semelhante à dos demais centros. Vinícius Israel e Jeremias Garcia realizaram uma apresentação inicial do histórico e do contexto atual dos projetos financiados por emendas e TEDs e, em seguida, Nadine Borges sintetizou os objetivos e a estrutura da resolução como resultado do amadurecimento de uma série de procedimentos que visaram a alcançar boas práticas por meio de fluxos novos e mais transparentes. Na sequência, foram abertas as inscrições para as ponderações dos presentes e tiradas as dúvidas.

Vinícius Israel chamou a atenção para a situação orçamentária do país: “A situação nacional do orçamento é que ele está nas mãos dos parlamentares. A UNIRIO tem mais ou menos R$ 65 milhões por ano de uso discricionário, recursos esses para usar com limpeza, segurança, pagamento de luz, água… Por outro lado, cada parlamentar tem mais de R$ 70 milhões por ano, impositivo, para usar segundo seus próprios critérios. Então, diante desse cenário do orçamento público e sabendo que a Universidade tinha um volume muito grande de emendas que são utilizadas para projetos de interesse desses parlamentares, uma das primeiras ações desta Reitoria foi dar transparência total a esses processos. Em uma grande transformação, esses projetos foram tirados da caixa de papel em que estavam e foram todos colocados no SEI e no Transferegov. Agora, temos acesso ao banco de dados com todos os projetos que já foram feitos com emendas parlamentares, desde antes da atual gestão. A própria ação dos órgãos de controle TCU e CGU e do ministro Flávio Dino nos últimos anos levou a uma virada, ajudando a gestão a acelerar as medidas que já estávamos implementando. Fizemos muitas mudanças. Os planos de trabalho e suas metas não estavam claros e o reitor mandou refazê-los. Padronizamos os editais de coordenadores, passamos a exigir pagamentos parcelados para as OSCs, podendo suspendê-los se elas não cumprirem o pactuado. Fortalecemos a Comissão de Monitoramento e Avaliação e, a partir do seu trabalho, identificando deficiência no cumprimento de metas por OSCs, já solicitamos a devolução ao erário de cerca de R$ 48 milhões”.

Jeremias Garcia observou que, inicialmente, antes de ser nomeado pró-reitor de Administração, foi convidado, quando estava lotado na Procuradoria da UNIRIO, para atuar na gestão como assessor para assuntos jurídicos, assegurando as conformidades legais dessas transferências. “Uma questão que me chamou muito a atenção quando cheguei à Reitoria foi notar que esses processos estavam, de fato, apenas no formato físico. Em nossa análise, constatamos que esses processos paravam depois que havia o pagamento para as organizações. Então, percebemos que era preciso dar transparência total para eles. Criamos o site do Nuinp, onde é possível rastrear qual foi o parlamentar que indicou, qual é o nome do projeto, o valor, quem participou dele e quem foram os bolsistas. Outra questão importante é a participação da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que no passado tinha um funcionamento pro forma, não tinha um papel efetivo de controle, de verificação se aquelas etapas e metas dos projetos estavam sendo cumpridas. Hoje temos no site do Nuinp várias atas de análises de prestações de contas que foram feitas”, complementou Jeremias sobre as melhoras na governança e segurança jurídica. Houve uma preocupação por parte da gestão de melhorar significativamente a instrução de cada um dos processos com documentos relativos a cada etapa de construção e desenvolvimento dos respectivos projetos desde a preparação até a fase de análise da prestação de contas, passando pela etapa de execução efetiva das atividades na sociedade.

O pró-reitor mencionou ainda que é sempre questionado, diante do grande volume de recursos desses projetos executados na UNIRIO, quanto deles fica para beneficiar a Universidade, visto que ela tem notórios problemas infraestruturais e um orçamento insuficiente para a plena satisfação de suas necessidades. Jeremias explicou que, como pesquisador de políticas públicas, mestre em Direito na própria UNIRIO, ele fez um estudo que constatou que, em 2022, havia muitas emendas e a Universidade ficou com R$ 3 milhões. No ano de 2023, o valor diminuiu para R$ 2 milhões. “Quando assumimos a gestão, com muito esforço junto aos parlamentares para garantir que haja um retorno efetivo para a UNIRIO, ficaram para a Universidade em 2024 cerca de R$ 7 milhões, o que permitiu contratar a readequação dos meios de acessibilidade arquitetônica do restaurante universitário, concluir a restauração do Casarão do CCJP, comprar vans, TVs, computadores, materiais para manutenção em banheiros. O importante para nós é que seguimos em uma evolução nesse valor que fica para a Universidade, ao mesmo tempo que os projetos vão diminuindo em quantidade. No ano de 2025 ficamos com cerca de R$ 19 milhões desses projetos para o orçamento discricionário da UNIRIO. Investimos em contratações das empresas terceirizadas, compramos um ônibus para o intercampi, aumentamos o portfólio de materiais de consumo do almoxarifado central, possibilitando que fizéssemos várias manutenções ao longo de 2025 e deste ano. Temos inclusive alguns casos de parlamentares que conseguimos convencer a apoiarem projetos em que o recurso total ficou para a UNIRIO”, informou.

Nadine Borges destacou o grande trabalho dentro do Nuinp, que está construindo um novo paradigma na execução das emendas parlamentares. atendendo a Constituição, a lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), os códigos que regulamentam a atividade administrativa e os manuais de direito administrativo, bem como respondendo com sucesso a várias auditorias pelos órgãos de controle, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

“Estamos pisando em terreno bem firme no que estamos fazendo, para evitar complicações futuras, tal como deve ser sempre feito na administração pública. A resolução que estamos discutindo vem da necessidade, que percebemos desde o início, de normatizar algumas coisas. A instrução normativa número 2 trata do passo a passo, dos prazos, tempos de recursos, procedimentos internos. Já a instrução normativa número 3 traz, para mim, o alicerce desta resolução, a partir de problemas pretéritos identificados pela gestão na prestação de contas dos projetos, quando o reitor precisou anular dezenas de prestações de contas porque no Transferegov não havia comprovação do bom uso dos recursos públicos na rubrica específica, na meta específica, na etapa, faltando notas fiscais, contratos, evidências da realização dos projetos nos territórios em que eles acontecem. Então, a resolução 3 trata da necessidade, além da extensa lista de documentações que é exigida, de fazermos uma análise crítica e técnica para que os termos de colaboração possam ser aprovados. Isso resultou na recusa pelo reitor de colaborações com algumas organizações que tinham muitas parcerias com a UNIRIO, mas apresentavam um histórico ruim. Constatamos uma melhora no diálogo com as organizações, nas prestações de contas, na elaboração dos planos de trabalho, que não são mais feitos só com a mão da OSC. Agora, os coordenadores e pesquisadores, antes da execução, ajustam o plano, colocando a parte acadêmica com mais ênfase", avaliou a coordenadora do Nuinp.

"Então, estamos criando um novo paradigma. O presidente do TCU leu nossas instruções normativas e as elogiou. A CGU também elogiou essas melhorias em várias auditorias. Então, é importante aprovarmos essa resolução, que traz padronização para as emendas e os TEDs. Ela traz segurança jurídica para esses processos, porque estabelece as regras, desde a fase de execução até a prestação de contas, fortalece a governança institucional, com as competências e os fluxos, aprimora o controle da transparência e assegura algo fundamental, que é a rastreabilidade da execução dos recursos, melhora a qualidade dos projetos e traz um equilíbrio institucional com limitação das decisões discricionárias por parte do reitor em exercício, o que é fundamental para a administração”, concluiu Nadine.

A sessão foi aberta para o público comentar e fazer indagações. André Coelho, professor da Ciência Política, elogiou o trabalho da Comissão de Monitoramento e Avaliação, defendeu que haja na regulamentação rigor para a rápida suspensão de projetos em que as OSCs não estejam cumprindo o pactuado, e questionou sobre a não descrição das bolsas na minuta, afirmando que elas são muito importantes, especialmente para os alunos. Em resposta, foi esclarecido, então, que as bolsas não são discutidas na minuta porque está sendo elaborada uma regulamentação detalhada sobre todas as bolsas da UNIRIO, não apenas aquelas dos projetos interinstitucionais.

Julio Macedo, diretor da Escola de Administração Pública, reforçou a importância da estruturação do Nuinp. “Isso traz uma segurança não só para a Universidade mas para nós professores enquanto gestores e coordenadores de projetos. Quero testemunhar como a equipe do Nuinp tem dado suporte técnico e administrativo para nós gestores de projetos, o que dá uma segurança para desenvolvermos efetivamente nosso trabalho acadêmico. A instituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação foi muito importante, principalmente pela periodicidade em que os relatórios são feitos. Antes, muitas vezes se chegava ao final do projeto e nem sempre se sabia se a OSC havia realizado muita coisa. Então, acho que o Nuinp não só traz esse papel institucional na Universidade como dá amparo e segurança para os coordenadores de projeto e para os bolsistas também, com esses relatórios, as dinâmicas, os treinamentos, e principalmente com a facilidade que temos de acesso à equipe do núcleo”, elogiou Julio.

A  diretora da Associação dos Docentes da UNIRIO (Adunirio), seção sindical dos professores da Universidade, Laila Vicente, professora do Direito, agradeceu o trabalho do Nuinp, de Nadine Borges e da Reitoria, que permite que os coordenadores possam assinar os documentos sabendo que há um processo seguro por trás, com as normativas e toda a transparência, acrescentando então um depoimento sobre sua própria experiência: “Muitas vezes fazemos muitas críticas às emendas parlamentares, mas também temos que saber quando fazer elogios e agradecimentos. Eu fico feliz por fazer parte disto, de um trabalho importante e forte. O projeto em que atuo, de emenda do deputado Reimont, também é um paradigma. Eu já trabalhava com assessoria jurídica a trabalhadores informais, camelôs, e esta emenda vem justamente para isso. Está funcionando três vezes por semana, o projeto foi renovado com nova emenda parlamentar. É um projeto realmente das lutas históricas. No dia 6 de maio faremos uma atividade contra a escala 6 x 1 e estão todos convidados”, festejou Laila.

Inauguração do auditório, financiado por verbas de projetos

O próprio auditório do CCJP, onde foi realizada a reunião, foi completamente reformado e modernizado em grande parte a partir de recursos conseguidos por meio de projeto oriundo de emenda parlamentar. Conforme Jeremias Garcia explicou, foi feito um ajuste no Projeto Dados Qualitativos, com a inclusão de uma rubrica específica para espaços físicos úteis para desenvolver a pesquisa, o que permitiu alocar R$ 141 mil para modernizar o auditório. As melhorias incluíram novo piso vinílico em substituição ao carpete, dois novos ares-condicionados split de 36 mil BTUs, duas TVs de 65 polegadas, novo sistema de som e transmissão de imagem, possibilidade de transmissão ao vivo de eventos, redirecionamento das cadeiras e modificação do sentido de abertura das portas para fora (e com maçaneta vertical, para assegurar a acessibilidade), construção de tablado para palestrante com rampa de acesso, e abertura de corredores para garantir espaço de manobra para pessoa em cadeira de rodas, além de pintura e acabamento.

Em 12 de março ocorreu a inauguração do novo auditório, com a presença de membros da gestão central e posterior chegada do reitor Da Costa, que, ao final, conversou com o decano Felipe Borba, a vice-decana e diretora da escola de Ciências Jurídicas, Veronica Wander Bastos, e os diretores das escolas de Adminstração Pública, Julio Macedo, e de Ciência Política, Marcia Dias.

“Estamos trabalhando para melhorar a infraestrutura, e isso só dá certo se temos parceria com os decanos. Ainda temos uma longa caminhada por fazer, pois temos um passivo de infraestrutura na Universidade. O projeto interinstitucional financiado por emenda parlamentar que contribuiu com esta reforma é voltado para pensar o plano habitacional para quatro municípios do estado do Rio. Os professores da UNIRIO, com sua expertise e um nível técnico que só a Universidade tem, melhoram os projetos e assim ajudam na política pública”, analisou, na ocasião, Vinícius Israel.

A pró-reitora de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão, Ana Paula Sciammarella, que é professora do Direito, enfatizou: “Estou nesta experiência de gestão e queria falar desse empenho necessário para conseguir gastar o dinheiro, e, nesse sentido, precisamos reconhecer o trabalho da Pró-reitoria de Administração. Temos essas dificuldades com a infraestrutura mas também há sempre um empenho muito grande do Jeremias, até pela experiência jurídica que ele tem e pela sua coragem de conseguir assegurar a utilização de recursos difíceis de serem gastos e de justificar aos órgãos de controle a necessidade de fazer o uso deles para determinadas ações, como esta do auditório”.

Ana Paula Sciammarella é ainda coordenadora do projeto de extensão, ensino, pesquisa e inovação Dijure (Projeto Diálogos sobre Justiça Reprodutiva: Normas Jurídicas, Políticas Públicas e Práticas de Litígio), que contribuiu também com verbas que melhoraram o escoamento de água do telhado com a troca da calha, que estava enferrujada, e do cano de escoamento, que entupia com as folhas por ser muito estreito. A pró-reitora acrescentou: “A colaboração do Dijure para melhoria da infraestrutura foi muito festejada pelos financiadores, que entenderam a importância de termos este auditório. Parabéns, Felipe, por todo o empenho no trabalho que você desenvolve pela dignidade do nosso centro”, encerrou, dirigindo-se ao decano Felipe Borba.

O decano destacou o bom momento da Universidade: “Não sei se o reitor vai querer a reeleição, falta mais um ano de mandato, mas eu torço para que continue. A decania do CCJP tem uma parceria institucional muito boa com todas as pró-reitorias: Ana Paula [Proaf], Vicente [Proexc], Cléo [PROPGPI], Sidney [Proplan], Jeremias [Proad], Paola [Progepe], Luana [Prograd], Gustavo [Prae]. Nós temos uma relação muito boa com a reitoria da Universidade. Sempre que solicito uma audiência, ela resolve a maior parte dos problemas. Então, eu gostaria muito que essa parceria permanecesse”.

Em seguida, Felipe Borba defendeu que a gestão coloque a questão da infraestrutura como prioridade absoluta na Universidade: “É minha visão como professor, como decano, como alguém que tem dedicação exclusiva, que está nesta Universidade desde 2011. Nós enfrentamos todos os percalços, vamos dar aula mas o computador não conecta por causa da rede... Precisamos fazer um pacto nesta Universidade, talvez até fazer alguns sacrifícios e cortar algumas coisas, para que não diminua a verba de infraestrutura. Mal comparando, o Da Costa precisa ser ‘o Bandeira de Mello’ [ex-presidente do Flamengo cuja gestão saneou as finanças do clube] da UNIRIO: pega o que está ruim e reorganiza para, daqui a uns três, quatro ou cinco anos, estar ‘bombando’. Temos potencial para isso, é uma universidade pequena, onde todo mundo se conhece. Estou disposto a colaborar com esse pacto. Aqui no CCJP existe uma visão muito compartilhada nossa, as pessoas conversam comigo, de que a infraestrutura é um problema crucial da Universidade, e eu acho que todo mundo pode e deve ajudar nesse sentido”, defendeu Felipe.

Reinauguração do Auditório do CCJP