O corte apresentado no orçamento das Universidades Federais para 2021, entre elas a UNIRIO, prejudica o conjunto de ações planejadas e inviabiliza a execução financeira, seja pelo âmbito do ensino, da pesquisa, extensão, inovação, capacitação, qualificação, treinamento, e, em especial, as ações relacionadas à inclusão, assistência e permanência estudantil.

É insustentável, diante dos objetivos propostos pela Universidade e por sua responsabilidade institucional com o interesse público, manter seguro seu funcionamento, notadamente com a atual e gravíssima crise epidemiológica que assola o país.

Já é lugar comum que a educação brasileira contribui de forma significativa para a melhoria dos brasileiros, seja na produção do conhecimento, da inovação ou mesmo na formação intelectual de cada cidadão.

Nossa universidade tem clareza do esforço que vem sendo realizado no combate à pandemia da Covid-19, especialmente pelas pesquisas e ações realizadas por nossos professores; pelas incansáveis jornadas de trabalho dos profissionais de saúde do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG); pelo compromisso institucional dos nossos técnicos; e, em especial, pelos nossos alunos, que permanecem nas suas atividades cotidianas, remota e presencialmente, em atenção aos estudos da graduação e da pós, de modo que consigam retribuir esse conhecimento com qualidade acadêmica e compromisso social.  

O funcionamento da UNIRIO permanece na dependência de ações de revisão do seu orçamento, imposto com o corte de 100% em investimentos, o que indica a falta de compreensão com o esforço de nossa Universidade.

Os valores de custeio com segurança, limpeza, restaurantes universitários, manutenção de equipamentos, compra de EPIs, energia, água, bolsas, auxílios emergenciais, entre outros, se fazem prementes. A redução das despesas públicas tem sido profunda, mas não é infinita, e nem mesmo pode continuar sendo o foco da redução orçamentária.

A experiência orçamentária deste ano em nível federal tornou-se uma dificuldade para todos. A aprovação de apenas 40% quando já transcorridos quase o mesmo percentual em relação ao ano calendário, bem como o veto integral do orçamento de investimentos, trouxeram uma situação de escassez de recursos sem precedentes na história.

O orçamento discricionário da UNIRIO há muito já está abaixo do limite mínimo de suas despesas correntes e, diante da atual conjuntura imposta, inviabiliza o cumprimento de demandas, tais como o combate a incêndio e pânico, a acessibilidade, a eficiência energética, a tecnologia da informação e comunicação, as obras paralisadas (em especial a conclusão do prédio do Centro de Ciências Humanas e Sociais), a aquisição de mobiliários e equipamentos, a aquisição de livros e material didático e a aquisição de equipamentos para laboratórios.

Como, também, é certo que tais medidas trarão dificuldades em atender apontamentos por órgãos de controle, no que se refere à elevação de matrículas de graduação e de pós e à redução da evasão. É evidente, ainda, a preocupação, sempre apresentada aos órgãos de governo e de controle, quanto a viabilizarmos, em especial, a Meta 12 formulada pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

Por isso, mantemos ações concretas junto ao governo federal, em tom propositivo, demonstrando caminhos com eficiência da gestão e de responsabilidade da Universidade. Mas, ao mesmo tempo, entendemos que a comunidade espera uma imediata solução, na medida em que a situação está deixando a todos apreensivos diante da necessária recomposição orçamentária, a mais rápida possível, de modo que retornemos aos níveis financeiros necessários à manutenção da nossa Universidade. Insistimos no diálogo respeitoso, interno e externo, de modo que consigamos eliminar as dificuldades dessa realidade nacional.

Numa sociedade cujas maiores carências são a educação da população, a qualificação profissional e a disseminação de conhecimentos para a inovação, nossas universidades têm muitas oportunidades para contribuir.

Não precisamos viver com o pires na mão, a Universidade pública, a UNIRIO, a sociedade brasileira não merecem!

Ricardo Silva Cardoso
Reitor da UNIRIO