Em sessão realizada nesta quarta-feira, 8 de abril, o Conselho Universitário (Consuni) aprovou a criação da Unidade de Gestão da Integridade e Transparência (Ugit) da UNIRIO. Os conselheiros aprovaram também a concessão do título de Professor Benemérito ao docente Paulo César de Amorim Preza, do Departamento de Bioquímica.

Houve ainda a apreciação da Minuta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento para Flexibilização da Jornada de Trabalho dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação no âmbito da Universidade, com disposições específicas para o Hospital Universitário, mas a votação foi suspensa para aprofundamento da discussão sobre o tema.

Informes

Antes de iniciar a sessão, o reitor José da Costa Filho informou que vão ocorrer cinco encontros dos conselhos de Centros para discutir uma proposta de normatização das transferências voluntárias de recursos da União para a UNIRIO – que incluem emendas parlamentares e Termos de Execução Descentralizada (TEDs). A partir de auditorias internas e externas nos projetos interinstitucionais financiados por emendas parlamentares, que resultaram na melhoria dos fluxos e procedimentos praticados na Universidade, foi elaborada uma minuta de normativa, que será discutida nos encontros com os conselhos de Centros e também em audiência pública com a comunidade.

Ainda na parte dos informes, a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Paola Orcades Meireles, destacou a publicação da Instrução Normativa nº 01/2026, que regulamenta a concessão do auxílio-transporte para servidores da UNIRIO. Segundo ela, a Universidade passou por uma auditoria da Controladoria-Geral da União a respeito do pagamento do auxílio, e foram necessárias a adequação e a atualização da norma, com foco na garantia do direito do benefício aos servidores.

Os conselheiros também prestaram um minuto de silêncio em alusão às professoras Lúcia Helena de Freitas, fundadora do curso de Licenciatura em Teatro, e Maria Helena Vicente Werneck, uma das fundadoras e primeira diretora da Escola de Letras, que faleceram recentemente.

Após a aprovação da pauta pelos conselheiros, antes de iniciar as apreciações, o reitor Da Costa passou a palavra ao decano do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), Carlos Henrique Soares Caetano, para leitura de uma nota de repúdio produzida pelo Conselho do CCBS, referente à decisão do Consuni de revogar a concessão dos títulos de Professor Emérito aos docentes Loreine Hermida da Silva e Silva e Ricardo Silva Cardoso, conforme sessão realizada em dezembro de 2025.

Benemérito

O primeiro item da pauta versou sobre a concessão do título de Professor Benemérito ao docente Paulo César de Amorim Preza, do Departamento de Bioquímica. O relator da matéria, professor Jaime Lima, falou sobre a trajetória do professor Paulo Preza, pioneiro na Biomedicina, que dedicou 41 anos de sua vida acadêmica à UNIRIO – onde chegou a professor titular e livre-docente. A concessão do título foi aprovada por unanimidade.

Integridade

Em seguida, os conselheiros dedicaram-se a analisar a criação da Unidade Setorial de Integridade (USI) da UNIRIO e seu Regimento Interno, com relatoria do pró-reitor de Planejamento, Sidney Cunha de Lucena. Os dois itens estavam na pauta do último Consuni, mas houve pedidos de detalhamento do assunto. Com a mudança da sessão, algumas modificações na minuta apresentada anteriormente foram realizadas.

O pró-reitor Sidney fez uma apresentação dos principais pontos relacionados à criação da USI, motivada principalmente pelo Decreto nº 11.529, de 16/05/2023, que instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. O sistema é composto, entre outras entidades, pelas USIs dos órgãos e entidades do governo federal.

Na UNIRIO, destacou Sidney, houve algumas iniciativas relacionadas à integridade, desde a instituição da Comissão de Ética, em 2013, até chegar a 2025, com uma pactuação entre a Universidade e a CGU-RJ para elevação do grau de maturidade em integridade pública da Instituição. A criação da USI é um dos itens do plano de ação, que inclui também a criação de um Plano de Integridade.

Na apresentação, o pró-reitor observou que a USI tem função de integração e coordenação das demais unidades ligadas à integridade, como Auditoria Interna, Corregedoria, Comissão de Ética e Ouvidoria, entre outras. A unidade deverá, por exemplo, coordenar a elaboração do Programa e do Plano de Integridade da UNIRIO, além de atuar no âmbito da governança, integridade e transparência.

Entre as mudanças feitas na minuta anterior, destacam-se: alteração do nome para Unidade de Gestão da Integridade e Transparência (Ugit); vinculação da unidade à Reitoria, e não à Pró-Reitoria de Planejamento; vinculação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), hoje ligado à Ouvidoria, à Ugit; possibilidade de que a Ugit exerça o papel de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI). Foi apresentada ainda a minuta do Regimento Interno da nova unidade, que disciplina sua organização, suas competências e seu funcionamento.

Após as observações e sugestões de alteração dos conselheiros, com os devidos esclarecimentos do relator da matéria e ajustes no texto, foi aprovada por unanimidade a criação da Ugit, bem como seu Regimento Interno.

30 horas

Por fim, os conselheiros iniciaram a apreciação da Minuta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento para Flexibilização da Jornada de Trabalho dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) no âmbito da UNIRIO, com disposições específicas para o Hospital Universitário. Trata-se da adoção da jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais, sem redução de remuneração, para atividades contínuas em regime de turnos ou escalas.

Após lembrar que se trata de uma demanda histórica dos servidores TAEs, a pró-reitora Paola Meireles explicou que, no contexto da UNIRIO, a urgência da pauta está relacionada a uma ação civil do Ministério Público para implantação do ponto eletrônico do Hospital Universitário. Como existe uma Ordem de Serviço que permite que o corpo da Enfermagem exerça a carga horária de 30 horas, houve a necessidade de estender essa flexibilidade para outras categorias.

Paola destacou ainda que a flexibilização não se restringe ao Hospital, podendo ser aplicada em setores administrativos e acadêmicos, mediante as condições estabelecidas na lei. A regulamentação, segundo ela, é um ponto sensível para a segurança jurídica da Universidade, e por isso a proposta da UNIRIO se baseia em acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à flexibilização em outras universidades e nas Resoluções já existentes sobre o tema.

Para permitir a flexibilização, é necessário que haja um período igual ou superior a 12 horas ininterruptas de funcionamento do setor, motivado por atendimento ao público externo, na forma presencial, ou trabalho noturno (após as 21h). No âmbito do Hospital, com serviços assistenciais 24 horas, fica autorizado o revezamento alternado em escalas 12x60 horas, ou, excepcionalmente, 24x120 horas.

A norma prevê a criação de uma Comissão Permanente de Flexibilização, que terá competência para implantação, acompanhamento, proposição de alterações e/ou adequações dos setores e avaliação do previsto na Resolução.

Após a apresentação da pró-reitora, foram apresentadas observações e sugestões de alteração do Regulamento por parte dos conselheiros. A pedido, pelo avançar do horário da sessão, a votação foi suspensa para que haja um aprofundamento da discussão e apresentação de nova proposta, estruturada pela Comissão Interna de Supervisão (CIS), pela Associação dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Asunirio) e pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe).

A íntegra da sessão está disponível no canal audiovisual da UNIRIO no YouTube.