A proposta aprovada foi encaminhada pela Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan), com base nas diretrizes do Decreto nº 5.480/2005, da Portaria Normativa CGU nº 27/2022 e de sua atualização pela Portaria CGU nº 123/2024. A Universidade já possuía o Núcleo Multidimensional de Correição, mas a estrutura até então existente não atendia integralmente aos requisitos exigidos pela CGU para o reconhecimento formal de uma Unidade de Correição Instituída. Entre os pontos que demandavam adequação estavam a falta de previsão normativa aprovada pelo Consuni e a ausência de cargo em comissão ou função de confiança para a titularidade da unidade.

Com a criação da USCI, a Corregedoria-Geral passa a integrar oficialmente o SisCor, consolidando competências técnicas, investigativas e decisórias necessárias à condução de procedimentos disciplinares e de responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas. De acordo com a minuta de resolução aprovada, caberá ao corregedor-titular – que será nomeado pelo reitor – exercer o juízo de admissibilidade das denúncias e instaurar ou conduzir procedimentos investigativos, sindicâncias e processos administrativos disciplinares, além de propor e celebrar Termos de Ajustamento de Conduta.

A nova estrutura também absorve as atividades anteriormente desempenhadas pelo Núcleo Multidimensional de Correição, garantindo maior integração com as diretrizes nacionais de integridade pública e ampliando a capacidade institucional de prevenção, apuração e correção de irregularidades. O Regimento Interno da Corregedoria-Geral, apresentado com a proposta, estabelece as bases de funcionamento da unidade, suas competências e sua articulação com a CGU, reforçando o compromisso da UNIRIO com a ética, a transparência e a governança universitária.

 

Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão

O Consuni também aprovou a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão (Proaf). A nova unidade, vinculada diretamente à Reitoria, consolida um marco institucional no fortalecimento de políticas voltadas à promoção da igualdade, da dignidade humana e do pertencimento na comunidade universitária.
A Proaf terá como missão formular, implementar e coordenar políticas institucionais de ações afirmativas, diversidade, igualdade e inclusão, trabalhando de forma transversal com as demais pró-reitorias, unidades acadêmicas e administrativas. A estrutura reunirá e articulará o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi), e o futuro Núcleo de Gênero e Diversidade (Nuged).

A criação da nova pró-reitoria atende ao previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2022–2026, que estabelecia, até o fim de 2025, a implantação de uma estrutura dedicada às políticas de direitos humanos, diversidade e inclusão. O avanço da proposta resulta de um processo colaborativo que envolveu reuniões entre a Reitoria, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae), a Diretoria de Extensão, coordenadores dos núcleos e representantes da comunidade acadêmica.

A nova Pró-Reitoria iniciará sua estruturação institucional a partir da aprovação do regimento, que deverá ser submetido ao Consuni no prazo de 90 dias.

 

Referendos

Ao final da sessão, os conselheiros referendaram a alteração do quantitativo de bolsas na modalidade Auxílio-Moradia e a criação do Plano Estratégico de Internacionalização da UNIRIO. Ambos os temas haviam sido aprovados ad referendum no mês de outubro.

A ampliação do quantitativo de bolsas na modalidade Auxílio-Moradia, que passa de 100 para 144 beneficiários, garante o atendimento a todos os estudantes classificados e reforça o compromisso institucional com a permanência estudantil. Já o Plano Estratégico de Internacionalização para o ano de 2026 consolida, em um único referencial institucional, as ações, metas e diretrizes derivadas do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2022–2026 para a área de relações internacionais.

Veja a íntegra da sessão no vídeo abaixo: