Estão abertas as inscrições para o curso “Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público: Fundamentos para uma Política Institucional de Proteção de Dados”. A atividade é oferecida pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), na modalidade remota. As aulas serão ministradas pela advogada Marcelle Blanche, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UNIRIO.

O objetivo é capacitar servidores e colaboradores do setor público para compreensão e aplicação dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). O curso aborda também conceitos essenciais, princípios, bases legais aplicáveis, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento, com foco na elaboração e implementação de políticas institucionais de proteção de dados, alinhadas às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e às necessidades específicas da Administração Pública. Confira o plano de curso.

As aulas acontecem nos dias 3 e 10 de setembro, das 9h às 12h. As vagas são limitadas. Interessados devem se inscrever até o dia 2 de setembro, pela página https://forms.gle/rkSf6UU3bhWHVZ7v7.