Estão abertas as inscrições para o curso “Cidadania Ativa: Políticas Públicas Orientadas ao Usuário do Serviço Público”, organizado pelo Setor de Formação Permanente (SFP) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe). A capacitação on-line acontece nos dias 28 de outubro e 4 novembro, das 9h às 12h.

O curso busca apresentar os conceitos de cidadania e políticas públicas voltadas ao usuário e identificar os direitos dos usuários e as obrigações das instituições conforme a Lei nº 13.460/2017. Visa, ainda, reconhecer os papéis e responsabilidades do servidor no processo de atendimento e fornecer orientações práticas para a melhoria contínua dos serviços prestados no ambiente universitário. Acesse o plano de curso.

O público-alvo são servidores e colaboradores de órgãos públicos, no âmbito das ações do Núcleo de Ações de Direito do Estado (Nade). Os participantes devem compreender e aplicar os princípios de um serviço público orientado ao cidadão, promovendo um atendimento de excelência, em conformidade com a legislação de defesa do usuário, e contribuindo para a construção de uma cultura institucional focada na qualidade e na valorização das pessoas.

Os instrutores serão o advogado Gustavo Ribeiro Tergolino, membro do Núcleo de Ações de Direito do Estado do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da UNIRIO, e o professor Emerson Affonso Moura, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIRIO.

As inscrições estão abertas até esta sexta-feira, dia 24, pela página https://forms.gle/i31DPCM8QzXwrK9R9. Dúvidas devem ser encaminhadas ao Setor de Formação Permanente, pelo e-mail progepe.sfp@unirio.br.