DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

ANEXO I

SERVIDOR CARGO REGIME DE TRABALHO LOTAÇÃO

DECLARO, sob as penas da Lei, de acordo com o disposto no Título III – Capítulo VII – Seção I – Art. 37 – Incisos XVI e XVII da CRFB e com o que dispõe a Lei nº 8.112/90 – RHU, Art. 118 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, que ( ) NÃO ( ) SIM EXERÇO CARGO OU FUNÇÂO PÚBLICA (em autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista da União, do distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios), abaixo discriminados:

ÓRGÃO

MATRÌCULA CARGO

REGIME DE TRABALHO

ÓRGÃO

MATRÌCULA CARGO

REGIME DE TRABALHO

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DECLARO, que NÃO SIM percebo proventos de aposentadoria conforme segue:

Serviço Público Federal	Serviço Público Municipal

Serviço Público Estadual	INSS

Cargo/Regime de Trabalho em que se aposentou:

Data do início da aposentadoria: / /

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DECLARO, sob as penas da Lei, de acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/90 – RJU, Art. 117, Inciso X, que NÃO SIM, PARTICIPO DE GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO de empresa privada, de sociedade civil, na qualidade de sócio gerente.

Caso SIM, nome da empresa:

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DECLARO, que NÃO SIM, exerço outra atividade remunerada.

Caso SIM, nome da empresa:

DECLARO ainda, ser do meu conhecimento que qualquer omissão constituirá presunção de má fé. Sujeitando-me as sanções previstas em Lei.

Em, / / _____________________________________________________

Assinatura do Servidor

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

ANEXO II

SERVIDOR CARGO REGIME DE TRABALHO LOTAÇÃO

DECLARO, que, de acordo com o constante no Anexo I deste Formulário, por mim preenchido que, constatada a acumulação indevida de cargos e/ou incompatibilidade de horário com o estabelecido para o desempenho das atividades para as quais fui EMPOSSADO(A) na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO, comprometo-me, no prazo estabelecido no art. 133, da Lei nº 8.112/90, ou seja, de 10 dias, improrrogáveis, a apresentar documento de opção e/ou documento que comprove a regularização do fato que ocasionou a irregularidade apresentada.

Em, / /

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