DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES

1 - DADOS DO SERVIDOR OU PENSIONISTA CIVIL
MATRÍCULA NOME CARGO/FUNÇÂO LOTAÇÂO TELEFONE(S) ou ou E-MAIL
2 – RELAÇÃO DE DEPENDENTES (assinale para quais finalidades se refere a inclusão)
NOME	CPF	PARENTESCO	SF	APE	IR	DAP

SF = Salário Família APE = Auxílio Pré-Escolar IR = Imposto de Renda DPA = Dependente para Acompanhamento

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras.

Em, / /

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ATENÇÃO:

Anexar cópia dos respectivos documentos: certidões (casamento, nascimento) dos dependentes, Termos de Guarda e Responsabilidade do menor sob guarda, Declaração de União Estável (para companheiro), Comprovante de Matrícula em Curso de Graduação para dependentes na faixa etária de 21 até 24 anos.

SALÁRIO FAMÍLIA – SF

Quem pode ser considerado dependente:

- Cônjuge ou companheiro(a) sem renda própria;

- Filhos ou enteados, até 21 anos de idade, se estudante até os 24 anos;

- Filhos ou enteados inválidos de qualquer idade, com comprovação médica;

- Menor de 21 anos com Termo de guarda;

- Pai ou Mãe, Padrasto ou Madrasta, sem renda própria;

AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR:

Quem pode ser considerado dependente:

- Filhos na faixa etária entre 0 e 6 anos de idade;

- Filhos excepcionais, com desenvolvimento biológico, psicológico e motricidade correspondente a idade mental de 6 anos, com comprovação (laudo) médica;

- Menor sob guarda, faixa etária entre 0 e 6 anos de idade incompletos;

IMPOSTO DE RENDA:

Quem pode ser considerado dependente:

- Companheiro(a) com o (a) qual o (a) contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 (cinco) anos ou cônjuge;

- Filho (a) ou enteado(a) até 21 (vinte e um) anos ou, em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho;

- Filho (a) ou enteado(a) universitário (a) ou cursando Escola Técnica de Ensino Médio, até 24 (vinte e quatro) anos;

- Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a) sem arrimo dos pais, com idade de 21 até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de Nível Superior ou Escola Técnica de Ensino Médio, desde que o contribuinte tenha detido sua Guarda Judicial até os 21 anos;

- Pais, avós e bisavós que, em 2005, receberam rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 13.968,00;

- Menor pobre, até 21 (vinte e um) anos que o contribuinte crie e eduque e doa qual detenha a Guarda Judicial;

- Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador;

DEPENDENTE PARA ACOMPANHAMENTO:

Quem pode ser considerado dependente:

- Pais;

- Filhos;

- Enteados;

- Padrasto;

- Madrasta; ou

- Qualquer parente que tenha dependência econômica comprovada