Editais MEC e legislação federal
Editais da Secretaria de Educação Superior/ Ministério da Educação
Normatizações acerca do Processo Seletivo de ingresso do Sistema de Seleção Unificada - Sisu
Edital nº 29, de 22 de dezembro de 2025
Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - SISU, referente à edição de 2026.
Publicado em 23/12/2025, às 21:25h
Edital nº 22, de 17 de outubro de 2025
Adesão das Instituições ao SISU 2026.
Publicado no site em 23/12/2025, às 21:25h
Legislação
Leis e regulamentações acerca do ingresso nas Universidades Públicas Federais de Ensino<
Portaria Normativa nº21, de 05 de novembro de 2012
Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - Sisu.
Portaria Normativa nº18, de 11 de outubro de 2012
Dispõe sobre a implementação da reserva de vaga em instituições federais de ensino de que tratam a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012.
Decreto nº 7.824, de 11 de Outubro de 2012
Regulamenta a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio.
Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012
Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009
Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.