Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE)

O que é o RSC-TAE ?

A Lei nº 15.367/2026, que alterou a Lei nº 11.091/2005, assegura aos servidores Técnico Administrativos em Educação (TAEs) das instituições federais de ensino o direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE).

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um instrumento que permite reconhecer oficialmente os conhecimentos, habilidades e experiências adquiridos pelo servidor ao longo de sua trajetória profissional, inclusive aqueles desenvolvidos fora da educação formal. Na prática, o RSC possibilita a equivalência a níveis de titulação para fins de desenvolvimento na carreira, conforme os critérios estabelecidos no normativo.

Regulamentação

O Decreto Regulamentador do RSC foi publicado em 03/07/2026. De acordo com o art. 18, as instituições federais de ensino dispõem de até 30 dias para iniciar os procedimentos de implementação. As regras para constituição da CRSC-PCCTAE, os critérios de avaliação, a pontuação, a documentação exigida e as orientações para elaboração do memorial encontram-se detalhadas no Decreto Regulamentador, conforme previsto nos artigos 12-D e 12-I da Lei nº 11.091/2005.

Decreto Regulamentador do RSC: Decreto nº 13.048/2026.
Regimento Interno CRSC Aprovado: Regimento

Comissão RSC-TAE

Com o objetivo de garantir a organização e celeridade na implementação do RSC-TAE, a UNIRIO instituiu a Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-UNIRIO) por meio da PORTARIA GR No 313, DE 14 DE JULHO DE 2026.

Como solicitar o RSC-TAE?

A partir de 02/08/2026, a solicitação do RSC-TAE poderá ser realizada de duas formas diferentes.

Atenção: é necessário escolher apenas uma das opções abaixo. Não é preciso encaminhar a solicitação pelas duas formas.

Opção 1 — Solicitação usando o sistema

Acesse o sistema pelo endereço:

rsc.unirio.br

No aplicativo, o servidor deverá:

1. Preencher eletronicamente o Requerimento de Solicitação do RSC-PCCTAE;
2. Elaborar o Memorial Descritivo;
3. Anexar os documentos comprobatórios;
4. Finalizar o preenchimento;
5. Gerar e baixar o arquivo ZIP contendo a documentação da solicitação.
6. Extrair o conteúdo do arquivo zip e assinar os seguintes documentos gerados pelo aplicativo e incluídos no arquivo ZIP:
   • Memorial_Descritivo;
   • Requerimento_de_RSC-PCCTAE.

   Obs: Para salvar este documento em PDF, pressione Ctrl + P ou selecione a opção Imprimir no navegador, escolha Salvar como PDF e clique em Salvar. 

7. Enviar todos os arquivos gerados para o e-mail: crsc@unirio.br

Opção 2 — Solicitação por meio do requerimento oficial

O servidor também poderá realizar a solicitação utilizando o modelo oficial de requerimento.

Faça o download do modelo Requerimento de Solicitação do RSC-PCCTAE.

Faça o download do modelo Memorial Descritivo.

Nesse caso, deverá:

1. Fazer o download do Requerimento de Solicitação do RSC-PCCTAE;
2. Preencher e assinar o formulário;
3. Elaborar e assinar o Memorial Descritivo;
4. Reunir os documentos comprobatórios;
5. Organizar os anexos, em formato PDF, conforme as orientações das Notas Técnicas;
6. Encaminhar toda a documentação para o e-mail: crsc@unirio.br

Escolha apenas uma forma de envio

As duas opções possuem a mesma finalidade. Portanto, o servidor deverá escolher somente uma delas:

pelo aplicativo ou pelo requerimento oficial.

Não é necessário realizar o procedimento pelo aplicativo e também encaminhar o requerimento manualmente.

A figura abaixo apresenta, de forma resumida, o fluxo das duas opções de solicitação do RSC-PCCTAE.

Tire suas dúvidas

Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas sobre o RSC, envie uma mensagem para o e-mail: crsc@unirio.br.

Simule sua pontuação no RSC

Faça uma simulação da sua pontuação acessando o site: rsc.unirio.br.