Normas reserva de vagas UNIRIO

Critérios de renda

1. LB_PPI: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público
   (Lei nº 12.711/2012).
2. LB_Q: Candidatos autodeclarados quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público 
   (Lei nº 12.711/2012).
3. LB_PCD: Candidatos com deficiência, que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público 
   (Lei nº 12.711/2012).
4. LB_EP: Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público 
   (Lei nº 12.711/2012).
5. Vagas reservadas para pessoas trans: candidatos autodeclarados pessoas trans com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público 
   (Resolução CONSEPE/UNIRIO nº 5.905/2024)

Critérios independente de renda

1. LI_PPI: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público 
   (Lei nº 12.711/2012).
2. LI_Q: Candidatos autodeclarados quilombolas, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público 
   (Lei nº 12.711/2012).
3. LI_PCD: Candidatos com deficiência, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público 
   (Lei nº 12.711/2012).
4. LI_EP: Candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público 
   (Lei nº 12.711/2012).

Instrução Normativa PROGRAD nº 06, de 08/03/2024
Estabelece normas e procedimentos para a oferta e ocupação das vagas destinadas ao primeiro e ao segundo semestre, no âmbito dos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação da UNIRIO. 

Instrução Normativa PROGRAD nº 02, de 16/01/2025
Estabelece normas e procedimentos para a análise documental de pessoas autodeclaradas trans nos processos seletivos para ingresso inicial nos Cursos de Graduação presenciais da UNIRIO.

Instrução Normativa PROGRAD nº 01, de 16/01/2025
Estabelece normas para a composição e procedimentos de atuação da Comissão de Acompanhamento das Políticas Afirmativas para Pessoas Trans no âmbito dos processos seletivos de ingresso nos cursos de graduação presenciais da UNIRIO.

Instrução Normativa PROGRAD nº 05, de 18/01/2024
Estabelece normas e procedimentos para heteroidentificação de candidatos autodeclarados quilombolas nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação da UNIRIO.

Instrução Normativa PROGRAD nº 04, de 18/01/2024
Estabelece normas e critérios para acesso às vagas reservadas à Pessoas com Deficiência – PCD – no âmbito dos cursos de graduação da UNIRIO.

Instrução Normativa PROGRAD nº 03, de 18/01/2024
Estabelece normas e procedimentos para heteroidentificação de candidatos autodeclarados indígenas nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação da UNIRIO.

Instrução Normativa PROGRAD nº 03, de 16/01/2025
Estabelece normas e procedimentos para a realização de heteroidentificação de pretos e pardos para ingresso nos cursos de graduação da UNIRIO.

Instrução Normativa PROGRAD nº 01, de 18/01/2024
Documentação necessária para matrícula de ingressantes para os cursos de graduação da UNIRIO.