PREFEITURA
DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Secretaria Municipal de Educação
Subsecretaria de Ensino

PORTARIA E/SUBE  N.º 01, DE 25 DE MAIO DE 2018.

Estabelece normas para realização de pesquisas acadêmicas nas Unidades Escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino.

A SUBSECRETÁRIA DE ENSINO DA SUBSECRETARIA DE ENSINO, da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- a importância da contribuição das pesquisas nos processos educativos e de gestão; 
- a necessidade de preservar e difundir informações fidedignas, 

RESOLVE: 

Art. 1º - As pessoas físicas interessadas em realizar pesquisas acadêmicas nas Unidades da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, devem submeter à avaliação da Coordenadoria de Educação – E/SUBE/CED, uma carta de apresentação da universidade a que estão vinculadas, acompanhada de texto descritivo sucinto contendo as seguintes informações: 

I Título; 
II Área de Abrangência do Estudo; 
III Objetivos;
V Resumo da pesquisa; 
V Relevância do Estudo;
VI Metodologia;
VII Instrumentos que serão utilizados; 
VIII Cronograma;
IX Motivo da escolha da Rede Pública Municipal de Ensino para a pesquisa;
X Declaração que a pesquisa não trará ônus para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
XI Parecer do Comitê de Ética em Pesquisa, se couber;
XII Prazo para o retorno da conclusão da pesquisa à Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2º - O pedido de autorização será endereçado à Subsecretaria de Ensino – E/SUBE à qual caberá a avaliação do cumprimento aos requisitos elencados no art. 1°.

Art. 3º - A carta de apresentação e os demais documentos concernentes à pesquisa deverão constituir processo administrativo, visando melhor preservação do material apresentado, assim como maior facilidade e transparência no acompanhamento da tramitação junto ao SICOP- Sistema de Controle de Protocolo do Município do Rio de janeiro. 

Art. 4º - O processo deverá ser inaugurado na Subsecretaria de Ensino – E/SUBE ou na Coordenadoria Regional de Educação – E/CRE.

Art. 5º - O prazo para a constituição do processo mencionado no art.4°, será de, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data para o início da pesquisa, cabendo a E/CRE remetê-lo à Subsecretaria de Ensino – E/SUBE até 3 (três) dias úteis, após sua formalização. 

Art. 6° - O formulário que constitui o Anexo Único desta Portaria contém as informações básicas sobre a pesquisa e deverá ser preenchido pelo interessado, de forma clara e objetiva, com data e assinatura.

Art. 7° - No caso da pesquisa envolver filmagem ou gravação com os alunos e demais servidores da Unidade Escolar, será necessário que o pesquisador obtenha, junto aos respectivos Pais ou Responsáveis, no caso dos alunos com idade até 17 anos, e demais servidores e alunos com 18 anos ou mais de idade a devida autorização de direito do uso de imagem, providência que deverá ser, antecipadamente, combinada com a direção da Unidade Escolar, no tocante à forma, dia e horário de sua realização, respeitando-se o cotidiano escolar.

Art. 8° - Na hipótese da pesquisa envolver a participação de alunos e demais servidores da Unidade Escolar, com a apresentação de resultados, individualizados ou não, haverá necessidade de obtenção dos Termos de Consentimento Livre e Esclarecido e de Assentimento, conforme orientação do Comitê de Ética em Pesquisa / CEP, mantendo-se os mesmos procedimentos recomendados no art. 7°. 

Art. 9° - No caso de entrevista/questionário é preciso apresentar o roteiro da entrevista, especificando a quem se destina.

Art. 10 - A Gerência de Fomento à Pesquisa da Escola Paulo Freire – E/SUBE/EPF/GFP procederá a avaliação do projeto de pesquisa que, se considerado como veículo de contribuição para melhoria do processo educativo e/ou de gestão da Unidade Escolar, será autorizado. 

Art. 11 – A Subsecretaria de Ensino – E/SUBE, após a aprovação da pesquisa, emitirá uma autorização e providenciará o preenchimento de um TERMO DE COMPROMISSO e TERMO DE CONFIDENCIALIDADE a ser assinado pelo pesquisador e fará a publicação do deferimento no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro – D.O. Rio. 

Art. 12 - O responsável pela pesquisa, após seu término, deverá, obrigatoriamente, apresentar suas conclusões à Subsecretaria de   Ensino – E/SUBE, por intermédio de registro escrito, datado e assinado, antes de divulgá-las. 
Parágrafo único – Artigos científicos e/ou trabalhos diversos resultantes de pesquisas devem ser remetidos à Subsecretaria de Ensino – E/SUBE, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência das respectivas publicações. 

Art. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Ensino – E/SUBE.

Art. 14 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria E/SUBE/CED N° 18 de 26 de outubro de 2016.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2018.

MARIA DE NAZARETH MACHADO DE BARROS VASCONCELLOS
SUBSECRETÁRIA DE ENSINO 

Contatos :
convenios.pesquisas@rioeduca.net
2976-2296
Vania / Catarina / Marcia

ANEXO ÚNICO 
DA PORTARIA E/SUBE N.º 01, DE 25 DE MAIO DE 2018
 
Solicitação para realização de pesquisa acadêmica nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino 

1.	Identificação da Instituição: _______________________________________________________________________

2.	Área de conhecimento da pesquisa: _______________________________________________________________________

3.	Título da Pesquisa : _______________________________________________________________________

______________________________________________________________________
     
4.	Nome do Pesquisador: _______________________________________________________________________

Tel:_______________email:________________________________________________

5.	Nome do orientador: _______________________________________________________________________
    Tel:_______________e-mail:________________________________________________

6.	Professor da Rede Municipal:        (    ) Não        (    ) Sim

7.	Documentos entregues:
Carta de apresentação                            (    )  Não             (    ) Sim
Projeto de pesquisa inicial / qualificado   (    )  Não             (    ) Sim
Parecer do Comitê de Ética                     (    )  Não             (    ) Sim      (    ) Em andamento
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido / TCLE         (    ) Sim      (    ) Não

8.  Utilização de:
8.1. Questionário/entrevista            (    ) Não     (    ) Sim
8.2. Questionário via internet          (    ) Não     (    ) Sim
8.3. Entrevistas semiestruturada     (    ) Não     (    ) Sim 
8.4. Gravação e/ou filmagem          (    ) Não     (    ) Sim
OBS : Indicar, para cada item assinalado,  quem será entrevistado/gravado/filmado

9. Tempo de realização (total de meses/anos): __________________________________________________________________________
 
10. Previsão/data para apresentação das conclusões da pesquisa: __________________________________________________________________________

Rio de Janeiro,        de                                     de            .

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ASSINATURA DO PESQUISADOR