AUTORIZAÇÃO PARA REPOSIÇÃO AO ERÁRIO

DADOS FUNCIONAIS
MATRÍCULA SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO TELEFONE ou ou RAMAL E-MAIL
AUTORIZAÇÃO
Autorizo que o valor total do débito informado acima seja descontando na forma do art. 46 da Lei nº 8.112/1990, em parcelas mensais correspondentes a 10% (dez por cento) da remuneração. Atenção: De acordo com o §1º do art. 46 da Lei nº 8.112/1990 a parcela não pode ser inferior a 10% (dez por cento) da remuneração, provento ou pensão. Caso o servidor autorize, o percentual de desconto poderá ser superior a 10% (dez por cento), nesse caso deve ser solicitado ao Setor Responsável o formulário específico. Rio de Janeiro, de de _________________________________ assinatura do servidor(a)

Reservado ao SPP/DGPA

Providenciado no SIAPE. / / _______________________ assinatura do(a) Responsável