Portaria Normativa nº 09, de 05 de maio de 2017
Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, e dá outras providências.
Portaria nº 09, de 05 de maio de 2017.pdf
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