Portaria Normativa nº19, de 06 de novembro de 2014
Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, que dispõe sobre a reserva de vagas nas Instituições Federais de Ensino, de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, que regulamenta o Sistema de Seleção Unificada.
Portaria Nº 19 , de 06-11-2014 - Altera Portaria nº18 de 11-10-2012.pdf
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