Estágio

Informações gerais

Dentre a Carga Horária do Curso de Direito de 3.717 horas devem ser realizadas 300 horas para o Estágio Supervisionado e Prática Jurídica (8% da CH total)

Normatização e Documentos

Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes, inclusive, definindo os critérios das instituições, bem como, do supervisor de estágio.

Resolução UNIRIO nº 3872 de 01 de março de 2012 - Realização de estágio obrigatório ou não obrigatório em instituições que possuam convênio com a UNIRIO.

Relação de convênios firmados pela UNIRIO para estágio.

Minuta de convênio com a UNIRIO - De preenchimento apenas para instituições não conveniadas

Plano de atividade de estágio - De preenchimento obrigatório pela instituição onde realizará o estágio.

Atenção! O contrato de estágio é confeccionado pela instituição conveniada com o preenchimento das informações completas e nos termos do convênio firmado.

Convênio de Estágio

Deve-se verificar se a Instituição onde será realizado o estágio possui convênio celebrado com a UNIRIO. Consulte na Gerência de Controle de Contratos e Convênio em "Listagem de Convênios" aqui.

Caso não deve ser preenchido o modelo institucional com os documentos aqui e encaminhado à Secretaria Acadêmica para triagem. Compete à Direção a celebração de convênio.

Contrato de Estágio

Se a instituição já possuir convênio celebrado com a UNIRIO deve ser confeccionado, preenchido e assinado (pelo discente e a instituição do estágio), o contrato de estágio, bem como, deve vir instruído com plano de atividade de estágio no modelo acima e encaminhar para assinatura para a Coordenação, também, através do email da Secretaria (ccjp.secretariadeensino@unirio.br) 

Dados para contrato de estágio:

Instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ
Endereço: R. Voluntários da Pátria, 107 - Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, 22270-000
CNPJ: 34.023.077/0001-07
Representante: Prof. Dr. Emerson Affonso da Costa Moura
Cargo: Coordenador de Direito
email de contato: coordenacao.direito@unirio.br

Atenção! A assinatura de contrato de estágio por empresas por plataformas digitais (como DOCSIGN...) devem ser encaminhadas diretamente para o email da coordenação acima.

Carga horária

Plano de trabalho e relatório semestral

Uma vez que é obrigação legal da Instituição de Ensino acompanhar e avaliar as atividades do discente deve ser apresentado o plano de trabalho no Modelo ECJ/CCJP/UNIRIO em até 30 dias do início do estágio e o Relatório de Atividades de forma semestral para a Coordenação.

Rescisão do Estágio

A rescisão do contrato do Estágio deve ser preenchida e assinada antes de encaminhamento para a assinatura da Coordenação, também, através do email da Secretaria (ccjp.secretariadeensino@unirio.br)