Atividades Complementares (HAC)

Apresentação

As atividades complementares, que no nosso curso de direito representam 5% da carga horária total (177 horas-aula), têm por objetivo, de acordo com a política educacional do governo federal para o ensino superior e com os instrumentos que regulamentam o ensino jurídico, permitir uma maior flexibilização do ensino. Na atualidade, há um consenso de que o processo de aprendizagem não pode estar limitado à sala de aula, como acontecia até bem recentemente. É fundamental alargar este espaço, de forma a expor o aluno a diferentes experiências.

Com este objetivo, as atividades complementares envolvem diversos tipos de evento, tais como assistência a congressos e palestras, realização de pesquisas, monitoria, assistência de vídeos, dramatizações, realização de cursos e de disciplinas na instituição ou fora da instituição, participação em diretório acadêmico, etc.

No entanto, ainda que o leque de possibilidades seja amplo, considera-se fundamental que as atividades complementares realizadas pelo aluno sejam definidas em função da proposta pedagógica do curso.

As atividades complementares não devem ser realizadas exclusivamente na instituição. Para tanto, os alunos serão orientados a realizar as atividades complementares também fora da IES, tendo em vista os interesses específicos de cada um e as possibilidades existentes. As atividades complementares podem ser realizadas em outros turnos que não o predominante.

Procedimento

O discente deverá preencher o Formulário para pedido de creditação de horas de atividades complementares, inclusive, quanto a categoria e a carga máxima atribuída de acordo com a OS no item abaixo.

Após deve encaminhar anexado com o comprovante da atividade realizada para ccjp.secretariadeensino@unirio.br, que fará a triagem e encaminhará a Coordenação de Curso.

Compete a Coordenação de Curso atribuir a carga horária pelas atividades HAC de acordo com função da proposta pedagógica do curso, bem como, com a discricionariedade dada pela OS no item abaixo entre a atribuição de carga mínima e máxima.

Orientações gerais

A atribuição de carga horária HAC não é automática sendo avaliada de acordo com o fim das atividades complementares na agregação de conhecimentos e experiências para a formação e atualização profissional do aluno.

As atividades complementares nos termos da Resolução abaixo não abrangem o Estágio Curricular supervisionado, de forma que quando se tratar de realização de Estágio Extracurricular o pedido de atribuição de horas HAC deverá vir acompanhado de declaração onde conste o período de realização, a carga horária semanal e as atividades desempenhadas, bem como, de histórico escolar ou declaração do Núcleo de Prática Jurídica que ateste não se tratar de Estágio Curricular Supervisionado.

As atividades complementares nos termos da Resolução abaixo abrangem disciplinas cursadas na modalidade a distância e/ou presencial que não constam na matriz curricular do Curso realizadas na UNIRIO ou em outra Instituição de Ensino Superior, excluindo-se cursos livres ou disciplinas realizadas nas demais instituições ao qual poderá ser atribuída a critério da Coordenação carga horária como participação em evento científico na área do curso ou afim (máximo de 10hs)

Os eventos de acordo com a resolução independente da sua carga horária só podem ter atribuição de no máximo 10hs.

A não realização de toda carga horária das atividades complementares ainda que findo o cumprimento dos créditos e demais formalidades não garante a colação de grau do discente.

Normatização

Resolução nº 2.628 de 08 de Setembro de 2005 - Dispõe sobre a regulamentação das Atividades Complementares nos currículos dos Cursos de Graduação da UNIRIO

Ordem de Serviço nº 004 de 15 de Junho de 2018 - Normatiza os procedimentos para acompanhamento e registro das atividades complementares.