PASTA Atos Normativos
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Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021
- Dispõe sobre a regulamentação da Lei n.º 14.204 de 16.09.2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Decreto n.º 9.758, de 11 de abril de 2019
- Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos na administração pública federal.
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Instrução Normativa GR n.º 003, de 11 de fevereiro de 2022
- Dispõe sobre as atividades presenciais administrativas e acadêmicas no âmbito da UNIRIO.
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Instrução Normativa GR n.º 012, de 05 de novembro de 2021
- Dispõe sobre a normatização das regras de retorno presencial às atividades presenciais administrativas e acadêmicas na UNIRIO.
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Instrução Normativa n.º 6, de 23 de dezembro de 2021
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Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021
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Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n.º 90, de 28 de setembro de 2021
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Decreto n.º 10.543, de 13 de novembro de 2020
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Lei n.º 14.204, de 16 de setembro de 2021
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Decreto n.º 9.758, de 11 de abril de 2019
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Instrução Normativa GR n.º 003, de 11 de fevereiro de 2022
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Portaria GR nº 560, de 13 de agosto de 2021
