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PASTA Atos Normativos

Arquivo Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021
Dispõe sobre a regulamentação da Lei n.º 14.204 de 16.09.2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Arquivo Decreto n.º 9.758, de 11 de abril de 2019
Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos na administração pública federal.
Arquivo Instrução Normativa GR n.º 003, de 11 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre as atividades presenciais administrativas e acadêmicas no âmbito da UNIRIO.
Arquivo Instrução Normativa GR n.º 012, de 05 de novembro de 2021
Dispõe sobre a normatização das regras de retorno presencial às atividades presenciais administrativas e acadêmicas na UNIRIO.
Arquivo Instrução Normativa n.º 6, de 23 de dezembro de 2021
Arquivo Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021
Arquivo Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n.º 90, de 28 de setembro de 2021
Arquivo Decreto n.º 10.543, de 13 de novembro de 2020
Arquivo Lei n.º 14.204, de 16 de setembro de 2021
Arquivo Decreto n.º 9.758, de 11 de abril de 2019
Arquivo Instrução Normativa GR n.º 003, de 11 de fevereiro de 2022
Arquivo Portaria GR nº 560, de 13 de agosto de 2021