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Atos Normativos

Legislação Supra Universidade

Portaria n.º 40, de 14 de setembro de 2016.

Portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Institui o Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações como ferramenta de planejamento a ser consolidada pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo federal - SISP.

Decreto n.º 8.777, de 11 de maio de 2016

 Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal

Decreto n.º 8.776, de 11 de maio de 2016

Institui o Programa Brasil Inteligente

Instrução Normativa Conjunta MPOG-CGU n.º 1, de 10 de maio de 2016

Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal

Decreto n.º 8700, de 30 de março de 2016

Altera o Decreto n.º 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016.

Portaria MPOG n.º 67, de 1º de março de 2016

Estabelece limites de despesas com contratação de bens e serviços e concessão de diárias e passagens.

Portaria TCU n.º 321, de 30 de novembro de 2015

Dispõe sobre as orientações para elaboração de conteúdos dos Relatórios de Gestão e de Informações suplementares referentes ao exercício de 2015, bem como sobre a operacionalização do Sistema de Prestação de Contas, conforme as disposições da Decisão Normativa-TCU 146, de 30 de setembro de 2015.

Decreto n.º 8.540, de 9 de outubro de 2015 

Estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços e na utilização de telefones celulares corporativos e outros dispositivos.

Decreto n.º 8.539, de 8 de outubro de 2015 

Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

Decisão Normativa TCU n.º 146 30 de setembro de 2015

Dispõe acerca das unidades cujos dirigentes máximos devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2015, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação , nos termos do art. 3° da Instrução Normativa TCU n.° 63, de 1° de setembro de 2010.

Coletânea de Melhores Práticas de Gestão do Gasto Público

Publicado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Abril de 2012.

Portaria MPOG n.º 23, de 12 de fevereiro de 2015

Estabelece boas práticas de gestão e uso de energia elétrica e de água nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dispõe sobre o monitoramento de consumo desses bens e serviços

Lei n.° 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

 

Resoluções e Portarias

Resolução n.º 4.748, de 12 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre a fixação de quantitativo, carga horária semanal, número de parcelas/vigência e os valores mensais das Bolsas do Programa de Bolsas de Desenvolvimento Acadêmico e de Assistência Estudantil para o exercício de 2017.

Resolução n.º 4.745, de 12 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre a criação e o Regulamento Interno da Câmara Técnica de Planejamento (CTPLAN), órgão da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) da UNIRIO.

Portaria n.º 1.092, de 9 de dezembro de 2016.

Designa a Comissão Permanente de Transparência Organizacional.

Portaria n.º 926, de 10 de outubro de 2016.

Nomeia presidência do Grupo de Trabalho do Plano de Dados Abertos.

Portaria n.º 925, de 10 de outubro de 2016.

Nomeia presidência da Comissão Permanente de Transparência Organizacional (CPTO).

Resolução n.º 4.707-A, de 5 de outubro de 2016.

Dispõe sobre a criação, monitoramento e acompanhamento de Laboratórios e de Núcleos de Ensino, Pesquisa e Extensão e Cultura e Multidimensional no âmbito da UNIRIO.

Portaria n.º 699, de 27 de julho de 2016.

Institui o Grupo de Trabalho para construção do Plano de Dados Abertos (PDA).

Portaria n.º 595, de 26 de junho de 2016.

Cria a Comissão de Elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2017 - 2021) e designa seus membros.

Portaria n.º 544, de 15 de junho de 2016.

Designar Responsável Institucional pela execução da Lei n.º 12.527 - Lei de Acesso à Informação, de 18 de junho de 2011.

Resolução n.º 4.618, de 31 de março de 2016.

Dispõe sobre o orçamento do exercício de 2016 da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Portaria n.º 173, de 24 de março de 2016.

Estende o prazo de vigência do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Resolução n.º 4.617, de 23 de março de 2016.

Dispõe sobre a criação da Diretoria de Inovação Tecnológica, Cultural e Social da UNIRIO (DIT) e a proteção de direitos relativos à propriedade intelectual, estabelece regras gerais para transferência de tecnologia no âmbito da Universidade, e dá outras providências.

Resolução n.º 4.614, de 23 de março de 2016.

Dispõe sobre a fixação de quantitativo, carga horária semanal, número de parcelas/vigência e os valores mensais das Bolsas do Programa de Bolsas de Desenvolvimento Acadêmico e de Assistência Estudantil para o exercício de 2016.

Portaria n.º 138, de 4 de março de 2016.

Designa membros do Comitê Gestor do Programa de Incentivo à Capacitação e Qualificação (CGICQ).

Portaria n.º 64, de 28 de janeiro de 2016.

Constitui a Comissão Permanente de Sustentabilidade Institucional - COPESI e designa seus membros.

Resolução n.º 4.564, de 26 de novembro de 2015.

Dispõe sobre o Regulamento Interno da Comissão Permanente de Sustentabilidade Institucional - COPESI.

Resolução n.º 4.563, de 26 de novembro de 2015.

Dispõe sobre o Regulamento Interno da Comissão Permanente de Transparência Organizacional - CPTO.

Portaria n.° 763, de 1 de setembro de 2015.

Cria a Comissão Permanente de Sustentabilidade Institucional - COPESI.

Portaria n.º 729, de 26 de agosto de 2015.

Designa titulares e suplentes para compor o Comitê de Tecnologia de Informação e Comunicação.

Portaria n.º 707, de 19 de agosto de 2015.

Designa Grupo de Trabalho para coordenar e executar no âmbito da UNIRIO a Lei de Acesso à Informação

Resolução n.º 4.052, de 19 de fevereiro de 2013.

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Transparência Organizacional - CPTO, diretamente subordinada à Reitoria.

Portaria n.º 949, de 31 de outubro de 2012.

Delega competência aos Pró-Reitores para emissão de Ordens de Serviço.

Portaria n.º 954, de 29 de dezembro de 2010 e Resolução n.º 3.881, de 8 de março de 2012.

Cria o Comitê de Tecnologia de Informação e Comunicação (CTIC) e aprova seu Regulamento.


Ordens de Serviço

Segundo a Portaria nº 949, de 31 de outubro de 2012, fica delegada competência aos Pró-Reitores para, observados os limites de suas respectivas áreas de atuação, emitir isoladamente ou em conjunto, Ordens de Serviço que se façam necessárias, com vistas a disciplinar matérias que devam ser objeto de normatização interna.

 

Ordem de Serviço PROPLAN n.º 003, de 8 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre a normatização de atividades e responsabilidades na captação dos dados dos discentes para o CENSO da Educação Superior (CENSUP) da UNIRIO.

Ordem de Serviço PROPLAN n.º 002, de 10 de outubro de 2016.

Dispõe sobre o uso de meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito da UNIRIO.

Ordem de Serviço Conjunta PROGRAD/PROPLAN n.º 001, de 13 de maio de 2016.

Normatiza os procedimentos dos atos acadêmicos do ensino de Graduação, definindo cargos e funções aos quais competem seus respectivos registros no Sistema de Informação para o Ensino (SIE).

Ordem de Serviço GR n.º 03, de 29 de março de 2016.

Dispõe sobre ações da Pró-Reitoria de Graduação para captar e atualizar os dados relacionados aos Cursos de Graduação a distância da UNIRIO.

Ordem de Serviço Conjunta PROPLAN /PROAD n.º 02, de 21 de março de 2016.

Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais e condutas a serem seguidas pelo servidor enquanto motorista, requisitante e/ou usuário dos veículos oficiais no âmbito da UNIRIO.

Ordem de Serviço Conjunta PROPLAN /PROAD n.º 01, de 16 de março de 2016.

Dispõe sobre medidas de racionalização na utilização de telefones corporativos no âmbito da UNIRIO.

Ordem de Serviço GR n.º 2, de 9 de março de 2016.

Dispõe sobre critérios para custeio de ações de capacitação e qualificação dos servidores, incluindo os reintegrados, considerando restrições orçamentárias, no âmbito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

Ordem de Serviço PROPLAN n.º 1, de 27 de fevereiro de 2016.

Dispõe sobre a captação de dados institucionais para a produção de documentos oficiais destinados aos órgãos de controle interno, de controle externo, à Universidade e à sociedade. 

Ordem de Serviço Conjunta PROGRAD/PROPLAN n.º 2, de 12 de maio de 2014.

Normatiza os procedimentos dos atos acadêmicos do ensino de Graduação e seus respectivos registros no Sistema de Informação para o Ensino - SIE.

Ordem de Serviço Conjunta PROGRAD/PROPLAN n.º 1, de 9 de maio de 2014.

Dispõe sobre a fixação de datas limite para a inserção de dados acadêmicos semestrais no Sistema de Informações para o Ensino - SIE e dá outras providências.

Ordem de Serviço Conjunta PROGRAD/PROPLAN n.º 1, de 28 de novembro de 2012.

Dispõe sobre os procedimentos de matrícula de alunos provenientes de processos seletivos discentes aos Cursos de Graduação na modalidade presencial da UNIRIO.

Ordem de Serviço PROPLAN n.º 1, de 31 de outubro de 2012.

Dispõe sobre a captação de dados institucionais para a produção de documentos oficiais destinados aos órgãos de controle interno, de controle externo, à Universidade e à sociedade.

Ordem de Serviço GR n.º 03, de 13 de junho de 2011.

Regulamenta a gestão de processos administrativos e correspondências no âmbito da UNIRIO.

Ordem de Serviço PROPLAN n.º 01, de 29 de dezembro de 2010.

Formaliza a determinação de utilização plena do SIE pelas unidades organizacionais e estabelece responsabilidades aos respectivos setores.

Ordem de Serviço Conjunta PROPG/PROPLAN n.º 1, de 9 de abril de 2010.

Normatiza os procedimentos dos Atos Acadêmicos do ensino de Pós-Graduação stricto e lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, e seus respectivos registros no Sistema de Informação para o Ensino - SIE.

Ordem de Serviço GR n.º 002, de 5 de fevereiro de 2002.

Dispõe sobre medidas para padronização dos documentos de comunicação interna e externa da Universidade.


Memorandos Informativos


Instrumento de Captação de Dados 2015