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Retribuição por Titulação - Docente

por Tathiana T. Tavares última modificação 06/11/2020 12h39

DEFINIÇÃO E REGRAS GERAIS

É o valor percebido pelo servidor docente em razão da apresentação de documento comprobatório de conclusão de especialização,  mestrado e doutorado.

 

COMO REQUERER?

  1. 1. O Docente deve preencher o requerimento e dar entrada em seu Departamento;
  2. 2. Ao requerimento, deverão ser anexadas obrigatoriamente DUAS CÓPIAS DO DIPLOMA

 

AINDA NÃO TEM O DIPLOMA?

Até a expedição do documento final e definitivo, será aceita a seguinte documentação em caráter provisório:

Cópia da ata de defesa SEM PENDÊNCIAS, mais COMPROVANTE DE INÍCIO DA EXPEDIÇÃO E REGISTRO DO DIPLOMA (OFÍCIO-CIRCULAR Nº 39/2019/GAB/SAA/SAA-MEC e Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME)

OBS: Entende-se como comprovante de início de expedição e registro do diploma Declaração ou protocolo expedido pela instituição de ensino responsável que ateste que o diploma/certificado está em fase de expedição e registro, onde conste nome do aluno, curso, data do requerimento.

VEJA O MEMO CIRCULAR PROGEPE Nº 02/2019 com as orientações

 

O DOCUMENTO DEFINITIVO DEVE SER ENCAMINHADO À PROGEPE NO PRAZO DE ATÉ 180 DIAS.

 

FLUXO

1 - O docente preenche o requerimento e entrega no Departamento de Ensino;

2 - O Departamento solicita abertura do processo no protocolo da respectiva Decania

3 - O processo aberto com toda a documentação deverá ser encaminhado à PROGEPE para elaboração da portaria

 

EFEITOS FINANCEIROS

Os efeitos financeiros valerão a partir da data de entrada do requerimento e documentação completa no Departamento do Docente.

Caso o processo chegue à PROGEPE com alguma pendência, os efeitos financeiros valerão a partir da data em que o docente sanar a pendência.

 

INFORMAÇÕES GERAIS

. Não é necessário encaminhar o processo para CPPD. Depois de aberto, o processo deve ser encaminhado à PROGEPE para conferência da documentação e elaboração da portaria.

. Caso o docente esteja posicionado em nível inferior à Adjunto C 1 e tenha concluído o estágio probatório, poderá requerer Aceleração da Promoção. Para maiores informações, consulte a página sobre Aceleração da promoção em Assuntos e Formulários;

 

 

REQUERIMENTO

Requerimento para RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO

 

SETOR RESPONSÁVEL

Divisão de Acompanhamento Funcional e Formação Permanente

Av. Presidente Vargas, 446, 20º andar – Centro - CEP: 20.071-907

E-mail: progepe.daffp@unirio.br

Telefone: 2542-5516

 

 

 

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

OFÍCIO-CIRCULAR nº 39/2019/GAB/SAA/SAA-MEC;

Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME;

MEMO CIRCULAR PROGEPE Nº 02/2019

 

 

 

 

Última atualização por DDP em 06/011/2020