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Decreto sobre Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas é assinado

No dia 28 de agosto foi assinado o Decreto 9.991/2019 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. Acesse o Decreto 9.991/2019 no endereço eletrônico http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9991.htm.