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Afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação stricto sensu no país

DEFINIÇÃO

Trata-se de afastamento do cargo efetivo para participação em programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado ou pós-doutorado) no país. 

  • Somente poderá ser concedido se a participação do servidor no curso de pós-graduação não puder ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário; 
  • Durante o período de licença, o servidor perceberá sua remuneração; 
  • Será concedida por razões de conveniência e oportunidade (discricionariedade) pelo Magnífico Reitor; 
  • Após seu retorno, o servidor deverá permanecer no exercício de suas funções por um período igual ao do afastamento concedido. Caso venha a pedir exoneração ou aposentadoria durante este período em que deveria permanecer no cargo, deverá ressarcir ao erário da Unirio pelos gastos com seu aperfeiçoamento; 
  • Também será necessário ressarcir ao erário da Unirio pelos gastos com seu aperfeiçoamento, o servidor que não obtiver o título ou grau que justificou seu afastamento, salvo motivo de força maior ou de caso fortuito. 


FORMULÁRIO

Afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação stricto sensu no país


SETOR RESPONSÁVEL

Setor de Formação Permanente – SFP

Endereço: Av. Presidente Vargas, 446, 19º andar, Centro-RJ

E-mail: progepe.sfp@unirio.br

Tel: 2542-4105


REQUISITOS:

1) Não estar no período de estágio probatório;

2) Para servidor que pretende cursar mestrado ou doutorado:

        2.1) Mestrado: ser titular de cargo efetivo há pelo menos 3 anos na Unirio.

        2.2) Doutorado: ser titular de cargo efetivo há pelo menos 4 anos na Unirio.

    2.3) Não ter se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, licença para capacitação ou para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no pais nos 2 anos anteriores à data da solicitação do afastamento.

3) Para servidor que pretende cursar pós-doutorado:

        3.1) Ser titular de cargo efetivo há pelo menos 4 anos na UNIRIO.

     3.2) Não ter se afastado em virtude de licença para tratar de assuntos particulares ou para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no pais nos 4 anos anteriores à data da solicitação do afastamento.

 

DOCUMENTAÇÃO

  • Formulário de requerimento para AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NO PAÍS (clique aqui) com autorização da chefia imediata;
  • Declaração da instituição de estudo (original e cópia) especificando: nome do curso; duração do período letivo; turno e horário das aulas.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art. 96-A da Lei nº 8.112/90, § 1o  ao § 7o.