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Legislação

Decretos, Instruções Normativas, Leis, Orientações Normativas, Resoluções.

Decretos:

Licitações e Contratos:

Decreto n° 8.224, de 03 de abril de 2014

Decreto n° 8.223, de 03 de abril de 2014

Decreto n° 8.194, de 12 de fevereiro de 2014

Decreto n° 8.186, de 17 de janeiro de 2014

Decreto n° 8.185, de 17 de janeiro de 2014

Decreto n° 8.184, de 17 de janeiro de 2014

Decreto n° 8.002, de 14 de maio de 2013

Decreto n° 7.903, de 04 de fevereiro de 2013

Decreto n° 7.843, de 12 de novembro de 2012

Decreto n° 7.841, de 12 de novembro de 2012

Decreto n° 7.840, de 12 de novembro de 2012

Decreto n° 7.816, de 28 de setembro de 2012 

Decreto n° 7.812, de 20 de setembro de 2012

Decreto n° 7.810, de 20 de setembro de 2012

Decreto n° 7.767, de 27 de junho de 2012

Decreto n° 7.756, de 14 de junho de 2012 

Decreto n° 7.713, de 03 de abril de 2012

 

Pregão: 

Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000

Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005

 

Sistema de Registro de Preços:

Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013

 

Instruções Normativas:

Contratação de Serviços:

Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 (SEGES/MP)

 

Pesquisa de Preços:

Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014 (SLTI/MPOG)

 

Pregão:

Instrução Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2011 (SLTI/MPOG)

 

Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações:

Instrução Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2019 (SEGEME/ME)

  

Leis:

Licitações e Contratos:

Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

 

Pregão:

Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002

  

Orientações Normativas:

Licitações e Contratos:

Orientação Normativa nº 2, de 06 de junho de 2016 (SEGES/MP)

Orientação Normativa nº 1, de 20 de agosto de 2015 (SLTI/MPOG)

Orientação Normativa nº 4, de 30 de setembro de 2014 (SLTI/MPOG)

Orientação Normativa nº 3, de 10 de setembro de 2014 (SLTI/MPOG)

 

Pregão:

Orientação Normativa nº 1, de 10 de maio de 2016 (SEGES/MPOG)

 

Resoluções:

Resolução nº 4.792, de 11 de abril de 2017 (Disciplina o relacionamento da UNIRIO com as Fundações de Apoio)