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Recibos de Moradia (AM)

por <vlibraswidget>nestor.filho</vlibraswidget> — última modificação 27/04/2020 15h38

INFORMAÇÕES GERAIS

Os alunos beneficiados com Auxílio Moradia devem comprovar mensalmente à PRAE, conforme contrato de locação apresentado, o pagamento de aluguel na cidade do Rio de Janeiro ou em um dos municípios da Baixada Fluminense.

PRAZO

Até o dia 15 do mês subsequente ao mês de referência do aluguel. Exemplo: recibo de aluguel referente ao mês de Abril de 2020 deve ser apresentado até o dia 15 de Maio 2020.

Obs.: Caso o dia 15 seja não útil, o prazo se estende até o dia útil imediatamente posterior.

INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS DO RECIBO

Não há modelo único exigido para os comprovantes de aluguel, mas estes devem conter, de modo legível, no mínimo as seguintes informações:

  • Nome completo, CPF e assinatura do locador;
  • Nome completo e CPF  do locatário (bolsista ou seu representante legal);
  • Endereço completo do imóvel locado;
  • Mês de referência da locação.

Obs.: A data de assinatura do recibo não significa o mês de referência da locação.

PERÍODO DE FÉRIAS

No período de férias, é facultado o envio do recibo de pagamento de aluguel (original e cópia) por correspondência/correios. No retorno às aulas, o aluno deverá retirar na PRAE a via original protocolada. Endereço: Av. Pasteur, 296 - Urca, Rio de Janeiro - RJ, 22290-250.

Obs.: O período de férias não isenta o Aluno da comprovação de aluguel.

FORMATO

Não será aceita a entrega de recibo de aluguel por meio eletrônico ou sem contra carimbo de recebimento de servidor da PRAE.

DESLIGAMENTO

A não apresentação dos recibos por 3 (três) meses consecutivos ou alternados implicará desligamento do Auxílio-Moradia.

LICENÇA MÉDICA

A não apresentação, no prazo mencionado, do recibo de pagamento de aluguel de moradia por motivo de licença médica não implicará cômputo de falta, desde que o bolsista comprove a licença, mediante documento médico oficial e original (com cópia), em até 15 dias a partir do início do prazo da licença. O documento médico e o recibo de aluguel poderão ser apresentados na PRAE por terceiro de confiança do beneficiário do auxílio.

*As informações acima não substituem o respectivo edital.