LEGISLAÇÃO

por Priscila Maia — última modificação 17/08/2017 09h46

Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES): Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010.

Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10098.htm)
Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG

Quantitativo de Bolsas

> Quantidade de bolsas/auxílios:

BIA: 410

Auxílio Alimentação: 690

Auxílio Moradia: 90

> Vagas ocupadas na folha de pagamento referente a MAR/2019:

BIA: 385

Auxílio Alimentação: 652

Auxílio Moradia: 76

*Vagas disponíveis a serem preenchidas pela convocação de Abril/2019.

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