LEGISLAÇÃO
por Priscila Maia
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última modificação
12/04/2021 15h45
- Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES): Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010.
- Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10098.htm)
- Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004
- Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
- Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
- Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico
- Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG
- Portaria nº 332, de 13 de Março de 2020 - Dispõe sobre o prazo para digitalização de documentos e informações que compõem o acervo acadêmico.
