Documentos Patrimoniais

UNESCO

1954 - Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado com Regulamento de Execução da dita Convenção
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5760.htm
1970 - Convenção Relativa às Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas dos Bens
Culturais Texto: http://unesdoc.unesco.org/images/0016/001606/160638por.pdf Marco Legal: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-
72312-31-maio-1973-420747-publicacaooriginal-1-pe.html
1972 - Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural Texto:
http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Recomendacao%20de%20Paris%201972.pdf Marco legal: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-
1979/decreto-80978-12-dezembro-1977-430277-publicacaooriginal-1-pe.html
2001 - Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001271/127160por.pdf
2003 - Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5753.htm
2005 - Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2007/decreto/d6177.htm
2015 - Recomendação referente à Proteção e Promoção dos Museus e Coleções, sua Diversidade e seu Papel na Sociedade
http://unesdoc.unesco.org/images/0024/002471/247152POR.pdf

Outros documentos

IPHAN: Cartas patrimoniais http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/226