Nessa quarta-feira, dia 13 de setembro, Representantes do Fórum de Instituições Públicas e da Sociedade Civil Democrática em Defesa do Patrimônio Científico, Cultural e Educacional brasileiro entregaram uma carta ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O principal objetivo da carta é a discussão a respeito do orçamento das Instituições Federais. A UNIRIO é uma das integrantes desse Fórum.

Confira a Carta na íntegra:

DO: Fórum de Instituições Públicas e da Sociedade Civil Democrática em Defesa do Patrimônio Científico, Cultural e Educacional brasileiro: Fórum Rio – Diálogos Críticos sobre a Crise

PARA: Ilmo. Sr. Deputado Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
ASSUNTO: Orçamento das Instituições Federais

Prezado Deputado,
As universidades públicas federais do Estado do Rio de Janeiro (UFF, UFRJ, UFRRJ, UNIRIO), o CEFET-RJ, os institutos federais de educação (IFF, IFRJ), saúde (FIOCRUZ) e ciência e tecnologia (CBPF, LNCC, INT, entre outros), reunidos no Fórum de Instituições Públicas e da Sociedade Civil Democrática em defesa do patrimônio científico, cultural e educacional brasileiro: Fórum Rio – Diálogos Críticos sobre a Crise, solicitam o apoio de Vossa Excelência  para a preservação do orçamento de nossas instituições para 2018.  
Preocupa-nos a possibilidade de congelamento orçamentário já indicada pelo MEC em um contexto em que o Orçamento de 2017 sequer possibilitará o custeio básico de nossas instituições.  A maior parte de nossas instituições, caso seja liberado 100% de custeio e de capital (o que sequer está assegurado), somente poderá arcar com as contas do mês de agosto ou no máximo setembro.
Desse modo, a reivindicação nacional das referidas Federais e Institutos especializados é de que a LOA de 2018 assegure, no mínimo, o orçamento estabelecido pela LOA de 2016 corrigido inflacionariamente. É importante salientar que a presente pauta envolve o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, sem o qual os estudantes provenientes de famílias pauperizadas não conseguirão concluir seus cursos. Apresentaremos, também, pautas específicas que são cruciais para o futuro de nossas instituições, como a contratação emergencial, por meio de Contrato Temporário da União, de pessoal para o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, a situação grave da assistência estudantil e a criação da Universidade Federal de Ciências Aplicadas, incorporando o CEFET-RJ, entre outros, como a pauta emergencial das instituições de ciência e tecnologia do Rio de Janeiro e da FIOCRUZ.
É uma reivindicação conservadora, contextualizada na crise social do país, que tem como meta garantir, pelo menos, o funcionamento básico das instituições signatárias, impedindo, assim, a evasão de estudantes, a desativação de laboratórios consolidados, desarticulação de equipes de pesquisa, o abandono da carreira acadêmica por parte de jovens e acelerada “fuga de cérebros” e a manutenção cotidiana das instituições. Demandamos, também, a retomada dos investimentos em infraestrutura de ensino e pesquisa (com a conclusão das obras interrompidas) e a repactuação do custo de energia das universidades e institutos de pesquisa.
Reivindicamos, igualmente em caráter emergencial, a garantia da integralidade do orçamento das universidades e institutos federais de 2017, com suplementação emergencial para possibilitar o funcionamento regular das instituições.  
A Câmara dos Deputados tem demonstrado consciência da gravidade dos problemas das instituições universitárias e de ciência e tecnologia, apoiando, em muitas ocasiões, os seus legítimos e republicanos pleitos. A defesa da recomposição orçamentária é imprescindível para que as instituições federais possam cumprir suas elevadas funções públicas. A expectativa é de que o Congresso aprove uma lei orçamentária virtuosa para a ciência, a tecnologia, a saúde, a cultura, a arte e a inovação e, para isso, o trabalho de Vossa Excelência em prol do Estado do Rio de Janeiro, estado que reúne a maior concentração de instituições, é decisivo e insubstituível.

Rio de Janeiro, 13 de setembro. de 2017

Roberto  Leher
Reitor UFRJ

Fórum Rio – Diálogos Críticos sobre a Crise

Roberto Leher – Reitor da UFRJ
Ricardo Berbara – Reitor da UFRRJ
Sidney Mello – Reitor da UFF
Luiz Pedro San Gil Jutuca – Reitor da UNIRIO
Carlos Henrique Figueiredo Alves – Diretor- Geral do CEFET-RJ
Jefferson M. de Azevedo – Reitor do IFF
Nísia Trindade – Presidente da Fiocruz
Augusto Gadelha – Laboratório Nacional de Iniciação Científica
Fernando Rizzo – Instituto Nacional de Tecnologia
Ronald Shellard – Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas

Criação do Fórum de Instituições Públicas e da Sociedade Civil Democrática em Defesa do Patrimônio Científico, Cultural e Educacional brasileiro :

 A criação do fórum foi definida em reunião realizada no dia 30 de junho, contando com a presença de universidades públicas e instituições de pesquisa vinculadas ao MCTIC localizadas no Rio de Janeiro. Após discussão da grave conjuntura brasileira e, particularmente, suas consequências para as instituições universitárias, de ciência e tecnologia e da área cultural, foi consensuada a criação de um Fórum que articulasse as instituições com os setores democráticos da sociedade civil.  O Fórum tem como  objetivo enfrentar a crise financeira que atinge as áreas de educação, ciência e tecnologia do estado do Rio de Janeiro, buscando articular as instituições com os setores democráticos da sociedade civil, a fim de promover discussões e debates que levem à elaboração e implementação de ações em defesa das instituições de ensino e pesquisa.