A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) divulgou nota em defesa da revogação da Portaria 46, de 11 de abril de 2016, publicada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A norma regulamenta o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid).

Leia a íntegra da nota:

“Prograd pronuncia-se pela imediata revogação da Portaria Capes 46, de 11 de abril de 2016

A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Prograd/UNIRIO), em consideração ao sucesso do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, em especial pelo seu papel ao assegurar a permanência dos estudantes de licenciatura e qualificar os cursos de formação de professores, vem manifestar-se, junto ao Ministério da Educação e à Capes, pela revogação da Portaria 46, de 11 de abril de 2016, emitida pela Capes, alterando a Portaria  96, de 18 de Julho de 2013. Nossa posição se fundamenta:

- no entendimento de que o Edital 6/2013, a que submetemos nosso Pibid/Unirio, precisa ser respeitado, tendo sua vigência (48 meses, conforme item 11.1. do Edital) e condições de funcionamento asseguradas;

- na defesa do foco do Programa que é a qualificação da formação de professoras e professores, inserindo os estudantes de licenciatura, durante qualquer período de sua formação, em escolas públicas do país (sejam estas consideradas as melhores ou não), diversificando, assim, as suas experiências práticas e, por consequência, sua melhor formação;

- na necessidade de envolvimento de todas as licenciaturas já previstas no Edital 6/2013, sem exclusão, uma vez que o desafio da formação de professoras e professores no país extrapola áreas específicas, envolvendo desde a Educação Infantil até o conjunto de licenciaturas, no campo das artes, das tecnologias, das línguas estrangeiras, da EJA, entre outras;

- na premência que as políticas sejam articuladas, entre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, as demandas concretas da educação básica e dos Institutos Superiores de Educação;

- solicitamos que o Grupo de Trabalho, formado após audiências no Congresso Nacional e debates com o Ministério da Educação, com ampla representação de associações representativas de reitores, estudantes, parlamentares, professores, seja respeitado e, como consequência, suas proposições incorporadas como forma de superar a momentânea crise financeira pela qual passa a Capes.

Por fim, afirmamos a representatividade e experiência do Forpibid como interlocutor fundamental na construção de quaisquer alterações do Programa em curso.

Rio de Janeiro, 09 de maio de 2016."