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Nota da Prae em defesa do Programa Nacional de Assistência Estudantil

por Comunicação publicado 25/11/2021 14h41, última modificação 26/11/2021 11h42
Pró-Reitoria se posiciona contrariamente a alterações no decreto que regulamenta o programa

Hoje, dia 25 de novembro, teve início o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (Fonaprace). Na parte da manhã, um dos pontos mais debatidos foi a proposta de reformulação do Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010, que tem circulado sob forma de minuta, de autoria de setores técnicos do Ministério da Educação, conforme informações da presidência do Fórum.

A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Prae) da UNIRIO vem manifestar sua posição contrária a tais iniciativas, que procuram solapar as atuais políticas de assistência e permanência estudantil, por meio da reestruturação do Decreto do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) ou através de qualquer outra estratégia que objetive recuar nos ganhos das últimas décadas.

Tal proposta acarretará perdas substanciais em condições que representam um avanço na história da luta pela assistência estudantil. Como exemplo, há o corte de cinco eixos estruturantes nas áreas focalizadas pelo Decreto e o critério de ultrapassagem do tempo de integralização curricular, além de alterações sobre a forma e o valor dos benefícios.

Sobre a modificação do Decreto PNAES, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e o Fonaprace divulgaram a Carta aberta às Ifes e à sociedade brasileira. No documento, as entidades ressaltam que há projetos em trâmite que visam ampliar e melhorar tal política, e eles devem ser considerados na discussão e apoiados por todas e todos nessa luta. 

 


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