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Livro 'Direito e Políticas Públicas' será lançado na próxima terça-feira, 27

por Comunicacao UNIRIO publicado 23/06/2017 11h55, última modificação 26/06/2017 08h53

No próximo dia 27 de junho, terça-feira, acontecerá o lançamento do livro Direito e Políticas Públicas, publicado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UNIRIO e pela Editora Autografia. Organizada pelo professor do PPGD Eduardo Domingues, a obra é fruto de pesquisa de docentes e discentes do Mestrado em Direito, com foco na interseção entre Direito e Políticas Públicas.

Dividido em três partes, o livro apresenta: 1) uma visão jurídica, abordando os temas de análise de políticas públicas, de relações internacionais e de ação afirmativa e democracia; 2) estudos sobre regulação, investigando a intervenção judicial, a regulação à luz do STF e a cooperação para resolução de litígios em saúde; e 3) a concretização de direitos fundamentais, com pesquisas sobre ICMS ecológico no ERJ, compras públicas sustentáveis e o princípio do poluidor pagador como política ambiental.

O lançamento acontecerá a partir das 18h, no Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP), na Rua Voluntários da Pátria, 107, sala 101, Botafogo.

Imagem do convite para o lançamento do livro Direito e Políticas públicas, com informações sobre o evento e reprodução da capa da obra


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