Foi publicada hoje (4/10), no Diário Oficial da União, a portaria de demissão de Leonardo dos Santos Avilla, professor de zoologia, que respondeu a um processo administrativo disciplinar que apurou práticas de assédio moral e sexual cometidas por esse docente contra estudantes e colegas. O caso foi denunciado em dezembro de 2021 pelo Diretório Acadêmico Chico Mendes, de Biologia, ao Instituto de Biociências (Ibio), que encaminhou o memorando à Reitoria e, em seguida, à Comissão de Ética da UNIRIO, para apuração dos fatos, com a abertura do Processo nº 23102.004033/2021-19, de 07/12/2021.

No mesmo mês, o Departamento de Zoologia decidiu pelo afastamento do professor investigado das atividades letivas. O próprio Conselho Regional de Biologia solicitou à Reitoria informações do processo apuratório, de modo a colaborar nas instruções do processo ético disciplinar. Foram ouvidos no processo, além do professor investigado e de uma das vítimas, dirigentes do Diretório Acadêmico Chico Mendes, da Pró-Reitoria de Graduação, do Instituto de Biociências, da coordenação dos cursos de Biologia e de Ciências Biológicas, e do Departamento de Zoologia.

A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) teve acesso a relatos e provas apresentados pelas vítimas, que não deixaram dúvidas sobre a prática de assédio sexual. Respeitando o devido processo legal e ampla defesa do professor envolvido no caso, a comissão concluiu, então, seus trabalhos com a indicação da pena de demissão, considerando que ele infringiu os artigos 116, IX, e 117, IX, da lei 8.112/90, violando a intimidade, privacidade, dignidade e honra das vítimas e também o seu dever, como servidor, de manter conduta compatível com a moralidade administrativa, sem se valer do cargo para proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Conforme destacou a comissão, o diálogo entre aluno e professor deve ser transparente e não se justifica que precise ficar às escondidas, como ele solicitou a uma aluna em conversas de texto.

A apuração dos fatos foi realizada, também, em um processo ético, que transcorreu paralelamente, com total autonomia. A Comissão de Ética é independente da investigação feita por meio de PAD, estando vinculada à Comissão de Ética Pública (CEP), da Presidência da República, e não à Reitoria. Diante dos fatos apurados, ficou demonstrado que a conduta do docente infringiu, também, dispositivos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994), culminando na aplicação de censura ética em 20 de maio de 2023. Essa é justamente a pena máxima que pode ser aplicada pela Comissão de Ética, impedindo, enquanto durar,
que o servidor desempenhe uma série de funções, como a participação em comissões. Os efeitos da punição aplicada pela Comissão de Ética, no entanto, se acumulam com os do PAD.

O parecer da Procuradoria Federal afirmou que foram respeitados os parâmetros constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Também constatou que houve regularidade formal, com a Comissão de PAD realizando o termo de indiciamento e fazendo referência aos argumentos levantados pela defesa. Desse modo, considerou, também, razoável a pena máxima, de demissão, proposta pela comissão, que foi confirmada na decisão do reitor. A decisão converge com ato recente do presidente Lula, que assinou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) em 4 de setembro impondo a pena de demissão para casos de assédio sexual no serviço público.

Antes desse caso, haviam sido demitidos na UNIRIO, nos últimos dez anos, 17 servidores, sendo sete docentes e 10 técnicos-administrativos. Desse conjunto, sete demissões, todas de servidores técnico-administrativos, com infração prevista nos artigos 132 e 133 da lei 8.112/90, haviam ocorrido nos últimos dois anos. O motivo mais comum é o abandono de trabalho.

A Ouvidoria, principal canal para um cidadão comum fazer uma denúncia no âmbito da Universidade, pode ser acessada pelo e-mail ouvidoria@unirio.br. Conforme orientação da Controladoria-Geral da União, com o intuito de reduzir a exposição de quem denuncia, deve ser usado o sistema Fala.BR. Nessa plataforma, o cidadão pode fazer denúncias, elogios ou reclamações relativos à administração pública. A Ouvidoria preparou uma cartilha para orientar a comunidade sobre as situações em que ela deve ser acionada e como o cidadão deve proceder.

A Comissão de Ética, por sua vez, recebe denúncias pessoalmente ou por via postal, manuscrita ou impressa, por preenchimento de formulário ou pelo e-mail etica@unirio.br. A Comissão de Ética também preparou este ano uma cartilha, em que explica como identificar um assédio moral e como proceder quando ele ocorre.