código do Google analytics Decreto dispõe sobre simplificação do atendimento no serviço público — Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Portal do Governo Brasileiro

Webmail | Guia Telefônico |  Perguntas Frequentes |  Fale ConoscoOuvidoriaImprensa

Central de Conteúdos

Icone de um calendárioEventos

Ícone de um jornal dobradoPublicações

ícone periódicosPeriódicos Científicos

Ícone de uma filmadora na cor branca com findo azulVídeos

Você está aqui: Página Inicial / Decreto dispõe sobre simplificação do atendimento no serviço público

Decreto dispõe sobre simplificação do atendimento no serviço público

por Comso publicado 04/08/2017 18h40, última modificação 08/08/2017 14h17

O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento no serviço público, confirma a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação de documentos produzidos no país e institui a carta de serviços ao usuário.

O texto trata, ainda, sobre a oferta dos serviços digitais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública. Confira o decreto na íntegra


Capes CNPQ Imagem Rede Unirio