A discriminação de gênero no sistema de justiça brasileiro foi tema da mesa de abertura da Semana Jurídica de Direito 2021.2, promovida na última quarta-feira, dia 10, pelo Diretório Acadêmico Afonso Arinos (DA.Af.Ar).

O evento virtual reuniu a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e as docentes da UNIRIO Simone Schreiber, desembargadora do Tribunal Regional Federal, e Ana Paula Sciammarella, integrante do Fórum de Justiça. O debate foi mediado pela advogada feminista Raisa Ribeiro, também professora da Universidade.

"Precisamos, cada vez mais, evidenciar os preconceitos e desafios enfrentados pelas mulheres nas sociedades patriarcais", ressaltou a mediadora, destacando seu envolvimento profissional em projetos de pesquisa e extensão relacionados à temática.

Dignidade humana

O contexto pandêmico foi apontado pela ministra Cármen Lúcia como fator agravante das desigualdades de gênero, devido a dificuldades econômicas e ao aumento da violência doméstica, com vítimas confinadas junto com seus agressores. Segundo ela, há relatos de audiências virtuais para se conceder, ou não, medidas protetivas solicitadas, sem que se saiba se é o agressor quem está segurando o celular naquele momento. “Na verdade, o que se extrai do depoimento nem poderia ter validade porque a mulher vive em permanente estado de medo e tensão, em uma situação social e econômica que não a permite exercer o mínimo de liberdade”, avaliou.

A pouca representatividade feminina nas altas esferas de poder, a dupla jornada de trabalho e a discriminação de gênero no ambiente jurídico foram outros temas abordados pela magistrada. Para ela, todos esses problemas são reflexo de uma sociedade “patriarcal, preconceituosa, excludente e machista”, na qual a desigualdade permeia as diversas esferas de convivência, em todos os níveis educacionais.

A solução, no entanto, não passaria por “lutar pelas mulheres”, como alguns sugerem. “Não é isso que eu que quero”, salientou, acrescentando: “Quero que estejamos juntos, homens e mulheres, para construirmos uma sociedade livre, justa e solidária, como está na Constituição”. De acordo com ela, a intensa desigualdade de gênero no Brasil “é uma forma de crueldade mas, principalmente, uma inconstitucionalidade, porque atenta contra a dignidade humana”.

A convidada enfatizou, ainda, seu lugar de fala como mulher. “Meu mote é: nada sobre nós que não seja por nós mesmas, não quero que falem por mim”, sentenciou. “Tenho voz, e o que estamos buscando é ter vez – portanto, não delego a minha voz a quem quer que seja, porque nenhuma voz que venha a me substituir será mais autêntica do que a voz que fale o que me vai na alma”.

“Clube do charuto”

A professora e desembargadora Simone Schreiber apresentou a disparidade em números. Segundo ela, as mulheres compõem 51% das população brasileira, mas representam apenas 38,8% dos magistrados no país – e, quanto mais destacados os postos de poder, menor a presença feminina. “O STF hoje tem uma vaga aberta, e apesar de já haver duas mulheres, não se cogita mais uma, todos os nomes aventados são de homens”, indicou.

Entre as razões apontadas para a dificuldade de ascensão profissional está o trabalho doméstico, ao qual, segundo a docente, as mulheres dedicam cinco vezes mais tempo que os homens, impactando “as escolhas individuais das juízas em relação a suas carreiras”.

Outro ponto seria o comportamento social dos homens que, muitas vezes, tende a excluir as mulheres de determinadas reuniões e atividades. A esse respeito, Simone compartilhou um episódio pessoal vivido por ela no Tribunal em que atua: “Um desembargador disse que não ia me convidar para o ‘clube do charuto’”, revelou, referindo-se à reunião semanal promovida pelo magistrado em sua residência com colegas que apreciavam fumar charutos.

“Essa coisa dos círculos de amizade que vão se formando, da camaradagem, do ‘clube do charuto’, do ‘clube do Bolinha’, perpassa o tempo todo as relações dentro da Justiça”, revelou. A consequência imediata é a menor frequência de promoções e indicações de mulheres para ocuparem os cargos mais elevados do Judiciário. Para Simone, essa falta de representatividade de gênero repercute nas decisões judiciais. “Nossos tribunais, compostos majoritariamente por homens brancos, terão uma maneira de julgar determinada pela forma como essas pessoas viveram, vivem e fazem; suas ideias são moldadas pela sua vivência”, ressaltou.

Desigualdade estrutural

Autora do livro Magistratura e Gênero: uma análise da condição profissional feminina no Judiciário Fluminense, publicado em 2020 pela editora Autografia, Ana Paula Sciammarella falou sobre sua pesquisa de doutorado, que deu origem à obra. Segundo ela, a carreira das magistradas é permeada por aspectos pessoais e profissionais, e precisamos olhar para as desigualdades a partir das questões de gênero. “São elas que estruturam a nossa experiência no mundo social”, apontou.

Entretanto, o discurso da neutralidade emergiu nas entrevistas feitas por Ana Paula com mulheres pioneiras da magistratura fluminense, que reafirmavam o direito à igualdade e salientavam a ideia de meritocracia possibilitada pelo concurso público. Para ela, apenas recentemente as magistradas passaram a reconhecer que, a despeito de seu status profissional, também elas se encontram em situação de vulnerabilidade, “pelo fato de serem mulheres e por vivermos em uma sociedade que ainda é estruturada em relação ao gênero de maneira desigual”.

De acordo com a professora, está em curso um movimento de conscientização da desigualdade de gênero no Judiciário. Ela relembrou o caso da juíza Viviane, que foi vítima de feminicídio na véspera de Natal do ano passado, no Rio de Janeiro, esfaqueada pelo ex-companheiro em frente às filhas. “Esse episódio mobilizou as magistradas estaduais a se organizarem em grupos, justamente pra discutir que elas, enquanto juízas, podem ser vítimas desse tipo de discriminação, culminando numa violência até mesmo fatal”, revelou.

A gravação do evento está disponível no canal Daarfar no YouTube.