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Comunicado sobre o Impacto do Período Eleitoral nos Concursos Públicos e Processos Seletivos Simplificados

por Graziella Felix última modificação 15/06/2022 15h19

Senhores Decanos da UNIRIO e Chefes do DESP, DNA, DIA, DEMEG e DEP

 

Como é sabido por todos, 2022 é ano de eleições em nosso país. Assim, os três meses que antecedem o pleito é denominado de período eleitoral, que tem como característica uma série de vedações a atos administrativos diversos, principalmente no que concerne ao provimento e movimentação de pessoal. 

No caso das Instituições Federais de Ensino, um dos maiores impactos ocorre na área de nomeação de professores efetivos e de contratação de professores substitutos. Nesse sentido, conforme o Manual de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições, da Advocacia Geral da União - AGU, os concursos públicos que não tiverem seus resultados homologados até o dia 02/07/2022, só poderão nomear seus candidatos aprovados findada a posse dos eleitos, em janeiro de 2023.  

Em relação aos processos seletivos simplificados, a vedação se dá no ato de contratação de temporários, que não pode ser realizada durante o período eleitoral, o que significa que a contratação de professores substitutos só pode ocorrer até a data de 02/07/2022 ou após a posse dos candidatos eleitosem janeiro de 2023. Sendo assim, os professores efetivos afastados no período de 03/07/2022 a 31/12/2022 não serão passíveis de substituição. 

Isto posto, solicitamos, gentilmente, a compreensão da comunidade universitária, no sentido de que foi priorizado pela Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas – na qual estão ligados o Núcleo de Carreira Docente e o Setor de Provimento e Movimentação de Pessoal – o andamento dos concursos públicos e processos seletivos simplificados que se encontram em sua fase final. Isto é, os certames que estão em vias de homologação de resultados/ convocação/ nomeação/ contratação, visando o bom funcionamento acadêmico da UNIRIO neste ano eleitoral.

Os processos com pedido de abertura de concurso público docente efetivo ou processo seletivo simplificado para professores substitutos recebidos pela PROGEPE a partir de maio/2022* ainda não tiveram seus procedimentos de análise e elaboração de minuta de edital realizado. No entanto, informamos que daremos prosseguimento o mais breve possível, posto que não há impedimento para a publicação de edital e o respectivo andamento das suas diversas etapas, somente para as nomeações e contratações.

Para maiores informações, segue o referido Manual de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições, com destaque para a página 34, que fundamenta a presente mensagem.

Informações da AGU sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições