Regulamentação da Profissão de Sanitarista
Regulamentação da profissão de sanitarista deve aprimorar qualidade de atendimento na saúde pública.
"A profissão de sanitarista foi reconhecida em 2017 pelo Ministério do Trabalho, porém, somente agora sua regulamentação está em caráter conclusivo, já com o texto aprovado desde dezembro de 2022 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. “Mais recentemente, desde 2008, começam a ser criados os cursos de bacharelado em saúde coletiva e saúde pública no Brasil. Com isso, a gente tem uma profissão de pessoas que não são outros profissionais, elas são sanitaristas. Nesse sentido, ter o reconhecimento da profissão e poder ser regulamentada, principalmente por um órgão do SUS, acho que traz uma abertura para o campo muito interessante e muito importante”, diz a professora Marília Cristina Louvison, do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
A regulamentação da profissão, através de registro no Sistema Único de Saúde traz reconhecimento para os sanitaristas, que são responsáveis pela gestão de atividades relacionadas à saúde pública, desde o levantamento de dados até a promoção da saúde, identificação de riscos e implementação de políticas públicas.
“A Faculdade de Saúde Pública tem na sua história processos de formação de sanitaristas há muitos anos: inicialmente, em cursos de especialização com outros profissionais já formados que se especializam como sanitaristas; depois, todos os nossos programas de pós-graduação em saúde pública. Há mais ou menos dez anos, em 2012, inicia-se, na USP, o bacharelado em saúde pública, ou seja, você vem como primeira profissão: forma um sanitarista muito rapidamente em quatro anos, podendo já contribuir com a sociedade”, comenta Marília. Além da base teórica, a prática é fundamental na profissão, sendo o SUS um dos principais destinos dos sanitaristas."
Proposta
"A proposta de regulamentação da profissão engloba aqueles formados na área da saúde coletiva por graduação, mestrado ou doutorado, com especialização, e também os que já estão trabalhando há mais de cinco anos e tenham como comprovar. “Ela vem de um processo muito grande de discussão. Sanitaristas somos todos nós que atuamos em saúde pública e essa regulamentação deveria incluir a todos”, pontua Marília.
A professora diz que as maiores discussões foram sobre quem seria o sanitarista: quais os cursos correlatos ao bacharelado em saúde pública e o tempo de atuação. Um fator importante levantado pela especialista foi a falta de uma área do SUS para realizar o registro e o acompanhamento. "Vai ser preciso discutir com o Conselho Nacional de Saúde, com a própria área de gestão do trabalho do SUS para ver que órgão do SUS conseguiria fazer esse processo de registro e acompanhamento profissional, e depois o desafio seria criar uma carreira para o sanitarista no SUS.”
O Projeto de Lei 1821/21, apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT/SP), deve seguir para o Senado ainda no primeiro semestre deste ano, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. "Esperamos que seja regulamentado neste semestre, são movimentos que fortalecem o SUS, sem dúvida, e fortalecem os nossos profissionais”, pontua Marília."
