Legislação
-
Lei número 8.112
- Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
-
Portaria 2.519
-
Portaria 9
- Lei 11.091
- Lei 12772
- Lei 11233
- Decreto 5707
- Decreto 5824
- Decreto 5825
- Lei 11784
- Decreto 4836/2003
- Jornada de trabalho
-
Primeiro Guia enquadramento
-
Segundo Guia Enquadramento
-
Portaria 39 MEC
- Aproveitamento de disciplina isolada
-
Portaria 27 MEC
- Plano Nacional de desenvolvimento profissional dos servidores técnico-administrativos em educação
- Lei 12677
- Criação de cargos efetivos, CDs e FG no âmbito do MEC
- Lei 12618
- Institui o regime de previdência complementar para servidores públicos federais.
-
Resolução 1 CNS
-
Ofício Circular 09
- Suspensão das Notas Técnicas 620/2013 e 811/2013
-
Parecer CNE 03
-
Parecer CNE 07
- Decreto 1867
- Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências
- Cartas dos Fóruns Nacionais
