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Gerência de Controle de Contratos e Convênios - GECON

Subordinada a Diretoria de Atividades de Apoio – DAA, vinculada à Pró-Reitoria de Administração – PROAD, responsável pela manutenção dos instrumentos contratuais celebrados pela UNIRIO, pela análise e/ou prestação contas dos recursos recebidos diretamente das instituições financiadoras de projetos de interesse público.


 ORIENTAÇÕES GERAIS


Contrato, Convênio, Acordo de Cooperação são instrumentos que disciplinam a relação entre as organizações para execução de projetos, atividades ou eventos, serviços, em outras palavras, são ajustes que a Administração, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra instituição pública, para a consecução de objetivos de interesse público nas condições estabelecidas pela própria Administração.

Devemos observar que esta conceituação se refere apenas aos denominados contratos administrativos propriamente ditos, que são aqueles em que a Administração atua nessa qualidade e, portanto, está dotada das prerrogativas características de "Direito Público". Entretanto, a Administração celebra também contratos sob normas predominantes do "Direito Privado", caso em que, em princípio, encontra-se em posição de igualdade com o particular contratante.

O objetivo é oferecer orientações básicas sobre os procedimentos relativos à celebração das diversas modalidades de instrumentos contratuais, observando as normas internas da Instituição e as externas que regem a matéria.

 

RESUMO DAS ATIVIDADES

 

  • Análise de solicitações quanto às demandas internas e externas;
  • Análise de processos de atividades quanto às rotinas internas do setor;
  • Análise ou prestação de contas de projetos financiados ou executados por outras instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos;
  • Análise de repactuações e reajustes (equilíbrio econômico-financeiro dos contratos);
  • Análise de procedimentos administrativos quanto às solicitações de termo aditivo nos contratos;
  • Análise dos termos de contratos, convênios e demais termos congêneres;
  • Consulta e registro dos sistemas: SIAFI, SIASG, SIE e SICONV;
  • Controle de contratos, convênios e demais termos congêneres (movimentação de arquivos e planilhas);
  • Formalização, registro e publicação de atas de registro de preços, contratos, convênios e demais termos congêneres;
  • Suporte e orientações técnicas aos gestores e fiscais de contratos, convênios, coordenadores de projetos e demais servidores.