Extensão Jurídica
Apresentação
A extensão, cuja finalidade consiste em propiciar à comunidade o estabelecimento de uma relação de reciprocidade com a instituição, não se limitando ao estágio de prática jurídica.
Ela deve ser promovida de forma permanente, proporcionando um efetivo envolvimento de seus docentes e discentes com a comunidade, por meio de programas de assessoria jurídica, convênios, atividades de formação continuada e eventos extracurriculares periódicos.
Como o curso de Direito está voltado para a formação de quadros em geral para a administração pública e carreiras jurídicas, à temática do desenvolvimento urbano sustentável, da integração regional e dos direitos humanos, fica claro que as atividades de extensão relacionadas pertinentes às diferentes áreas de formação do Curso são especialmente importantes, principalmente em uma cidade com as características de metrópole, como o Rio de Janeiro.
Nesse sentido, não pode ser esquecido um dos pontos fundamentais da Agenda 21 brasileira: Informação para a tomada de decisão – conhecimento e informação sobre a gestão do território e do meio ambiente urbano aumentam a consciência ambiental da população, qualificando-a a participar dos processos históricos. Políticas e ações de educação e comunicação, criativas e mobilizadoras, devem contribuir para reforçar todas as estratégias de sustentabilidade urbana não apenas no que se refere à preservação ambiental, mas também no tange às finanças públicas, exercício de direitos de cidadania, segurança pública e desenvolvimento econômico e regional.
Objetivos e instrumentos
Para que o curso de Direito da ECJ-UNIRIO colabore, efetivamente, com esse processo de construção da cidadania e de uma cidade sustentável, interligada com um conhecimento ao mesmo tempo técnico, crítico e interdisciplinar do direito da administração pública, O PPC propõe:
- promoção de fóruns de discussão de temas voltados para o direito urbano e o direito da administração pública, economia e integração regional e direitos humanos, de amplo interesse para a comunidade jurídica, com a participação de discentes, docentes, autoridades locais, juristas e conferencistas de renome;
- concurso de monografias jurídicas sobre temas relacionados a urbanismo e meio ambiente, administração pública, direitos humanos, relações econômicas e integração regional e, aberto aos alunos de direito;
- programas de assessoria jurídica, a serem concretizados através de:
- elaboração de material informativo sobre direitos e deveres de cidadãos e dos órgãos públicos, com vista a promover uma maior participação popular na administração pública.
- palestras dirigidas para a comunidade sobre temas jurídicos relacionados com direitos humanos, direito urbano e o direito da administração pública (acesso à justiça, direito municipal, direito ambiental, zoneamento etc.). Essas palestras estarão voltadas especialmente para as associações de moradores, principalmente para as associações de áreas mais carentes.
- Oferta de cursos de aperfeiçoamento nas áreas do direito urbano, do direito da administração pública e de direitos de cidadania, abertos à comunidade (formação continuada
Ao definir as atividades de extensão a serem realizadas pelo curso de Direito, a ECJ-UNIRIO assume uma dupla tarefa. Em primeiro lugar, a responsabilidade de desenvolver a responsabilidade social dos alunos, o que não se faz, nem se restringe, apenas, à disciplina de Ética Profissional. Em segundo lugar, uma instituição de ensino superior deve estar comprometida com a comunidade na qual ela está inserida.
Maiores informações
extensao.direito@unirio.br
