DEFINIÇÃO:

É o Programa de Incentivo à Capacitação que custeia as mensalidades de servidores matriculados em instituições privadas de ensino de idioma estrangeiro, com vistas a atender a metas institucionais estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).

QUANDO SOLICITAR:

Quando houver abertura de Edital a ser publicado na página da Unirio e da Progepe.

QUEM PODE PARTICIPAR:

Servidores Técnico- administrativos e Docentes

COMO PARTICIPAR:

. Ler a Resolução do Pric-IE

 . Aguardar abertura do edital

 . Dirigir-se ao Setor de Formação Permanente da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (20º andar) e entregar documentação

 . Aguardar o resultado da reunião do Comitê Gestor de Incentivo à Capacitação em Idioma Estrangeiro.

 . Se aprovado, apresentar mensalmente, do primeiro ao quinto dia útil, os comprovantes de pagamento, originais e cópias e frequências mensais na Progepe, dessa maneira, o reembolso da mensalidade será realizado na folha de pagamento do mês da entrega dos documentos.

 . Ao término do curso, entregar certificado, declaração ou diploma de conclusão e aprovação.

QUAIS OS CURSOS ACEITOS PARA REEMBOLSO:

O curso pleiteado deverá ter correlação direta com as atividades desenvolvidas pelo servidor, segundo a Portaria nº 9, de 29 de junho de 2006, a instituição do curso de idiomas deverá ser devidamente credenciada pelos órgãos ministeriais competentes e os Cursos de Capacitação em Idioma Estrangeiro a serem pleiteados deverão ser realizados fora da jornada de trabalho.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A SOLICITAÇÃO:

a) Declaração da Instituição em que o curso será realizado, confirmando a aprovação e classificação no processo seletivo e a matrícula no curso juntamente com o número de parcelas, valores previstos da mensalidade e a previsão de término do curso;

b) Formulário de solicitação do PRIC-IE, devidamente preenchido e assinado pelo servidor;

c) Termo de Adesão e Compromisso referente ao Incentivo PRIC-IE devidamente preenchido e assinado pelo servidor e com a concordância da chefia imediata do mesmo;

d) Formulário de autodeclaração da relação do curso pleiteado com as atividades desenvolvidas no trabalho, no qual o servidor deverá relacionar de forma clara e objetiva, a necessidade de realização do curso pleiteado com as atividades desenvolvidas.

FORMULÁRIOS:

1- Solicitação do PRIC-IE (devidamente preenchido e assinado pelo servidor);

2- Termo de Adesão e Compromisso (devidamente preenchido e assinado pelo servidor e com a concordância da sua chefia imediata);

3- Autodeclaração da relação do curso pleiteado com as atividades desenvolvidas no trabalho;

4- Prorrogação do PRIC-IE.

FORMULÁRIOS DE FREQUÊNCIA    Mensal   

RELATÓRIO:  Semestral

VALOR DO REEMBOLSO:

 Ver Edital.

AMBIENTE ORGANIZACIONAL:

Área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

RELAÇÃO DIRETA DO CURSO COM AMBIENTE ORGANIZACIONAL

A relação dos ambientes organizacionais de atuação do servidor e as áreas de conhecimento dos cursos de educação informal diretamente relacionados a cada um dos ambientes organizacionais são as constantes na Portaria nº 9, de 29 de junho de 2006. 

PREVISÃO LEGAL:

Portaria nº 9, de 29 de junho de 2006 – Definir, os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, que guardam relação direta com a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares.

Resolução N° 3.884 Institui o Programa de Incentivo à Capacitação em Idiomas Estrangeiros dos Servidores Técnico Administrativos em Educação da UNIRIO (PRIC-IE), a fim de apoiar os servidores Técnicos Administrativos em Educação, ativos, em cursos de capacitação em idioma estrangeiro.

Setor Responsável

Setor de Formação Permanente - SFP

Responsável: Silvia Elana Santos Silva

Telefone: (21) 2542-4105

E-mail: progepe.sfp@unirio.br

Atualizado por GERE em 25/08/2021