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PROGEPE informa novos prazos de validade dos concursos públicos para cargos efetivos de professor do magistério superior

por Graziella Felix última modificação 06/04/2021 15h59

 

Em razão da pandemia, conforme Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 que suspendeu, a partir de sua publicação, a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos até o término do estado de calamidade pública (31/12/2020), foram estabelecidos novos prazos de validades para os concursos de docentes efetivos que tiveram seus resultados homologados até o dia 20/03/2020.

Após os devidos cálculos, os novos prazos de validade dos concursos públicos podem ser conferidos no Edital nº 09 de 05/04/2021.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

1) Os prazos de validade são contados a partir da data de homologação do resultado dos concursos. Dessa maneira, concursos que não tiveram seus resultados homologados, ainda não possuem prazo de validade.

2) A suspensão da contagem dos prazos de validade foi realizada somente para os concursos com resultados homologados até o dia 20/03/2020. Todos os concursos homologados após essa data, terão seus prazos de contagem normais.

3) Os concursos que não estão presentes no Edital já possuíam seus prazos de validade encerrados, não admitindo nova contagem ou prorrogação.