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Ministério da Economia divulga reajuste dos valores da contribuição previdenciária

por Graziella Felix última modificação 04/02/2020 11h05

O Ministério da Economia publicou a Portaria nº 2.963, de 3 de fevereiro de 2020, no Diário Oficial da União, que dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Acesse a Portaria nº 2.963 no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.963-de-3-de-fevereiro-de-2020-241337726.