Legislação (Microbioloógica) de Água e Alimentos
- Portaria MS 2.914 - 2011 - Padrão de Potabilidade de Água de Consumo.pdf
- Resolução RDC 7 - 2011 (Micotoxinas).pdf
- RESOLUÇÃO - RDC Nº 331, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf
- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 60, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf
- PORTARIA GM_MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021.pdf
- RDC Nº 724, DE 1º DE JULHO DE 2022 - com retificação.pdf
- INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 161, DE 1º DE JULHO DE 2022-com retificação.pdf